Meio ambiente ganha com aprovação de emendas de vereador

 

O vereador Carlos Leite (PT) teve aprovadas oito emendas de sua autoria ao Plano Diretor Físico Territorial do Município de Sorocaba (Projeto de Lei nº 178/2014) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), que se estendeu até a madrugada da sexta-feira (17). Outras sete emendas foram rejeitadas, e vinte, retiradas pelo autor para aprimoramentos técnicos e reapresentação em segunda discussão.

 

“Cada uma de nossas emendas nasceu após intenso debate com a sociedade. Ouvimos órgãos de classe, universidades, profissionais, associações de bairro e representantes de entidades sociais. Todas as nossas propostas tiveram a vontade popular como principal fundamento”, garante Leite.

 

Dentre as emendas aprovadas, Carlos Leite destaca a número 8, que determina que sejam realizadas compensações dos custos e impactos negativos sobre o meio ambiente no processo de ampliação das áreas urbanizadas, bem como garante a conservação dos recursos hídricos e demais recursos ambientais durante esse processo.

 

A mesma emenda altera a alínea “c” do inciso segundo do artigo 3º, e determina que, no processo de ampliação da área urbana, seja garantido o pleno atendimento dos munícipes na programação da expansão dos sistemas de equipamentos públicos (postos de saúde, creches, escolas etc) e serviços públicos. O texto original não garantia, apenas “democratizava”, o acesso a esses equipamentos e serviços.

 

Outra emenda aprovada, considerada importante dentro do Plano Diretor é a de número 3, que garante a realização de atividades não econômicas na área rural, como, por exemplo, o plantio de espécimes arbóreas para fins de preservação e conservação ambiental. O texto original do projeto determinava que a área rural destinava-se predominantemente a atividades de cunho econômico.

 

Carlos Leite também destaca como de fundamental importância a emenda de número 10, que foi aprovada e garante a conservação do patrimônio cultural local. O texto original apenas garantia a preservação desse patrimônio. “Ora, preservar é apenas manter o patrimônio, enquanto conservar é garantir sua integridade diante das intempéries e dos desgastes que o tempo ocasiona. O Casarão de Brigadeiro Tobias, por exemplo, é preservado, mas não é conservado, tanto que o telhado está caindo”, diz o vereador.

 

Ele exemplifica a importância da emenda citando outros imóveis que foram considerados patrimônio cultural na zona Leste, mas que não foram conservados e acabaram caindo. “Trata-se de estratégia dos proprietários que não querem preservar o patrimônio e nem podem demoli-lo, por força de lei. Então, simplesmente não o conservam e esperam ele cair por conta própria, para então limparem o terreno e promoverem novas construções”, afirma Leite.

 

Duas outras emendas do parlamentar (de número 14 e 15) foram aprovadas e garantem a plena acessibilidade em novos loteamentos imobiliários, por meio da pavimentação de calçadas e passeios públicos de vias internas e lindeiras (tanto em novos parcelamentos para fins urbanos como para novas urbanizações em glebas e lotes urbanos).

 

Rejeitadas - Dentro do rol das emendas rejeitadas, está a de número 13, que suprimia a possibilidade de legalização de empreendimentos imobiliários construídos em áreas de conservação e proteção ambiental.

 

Também foram rejeitadas as emendas número 183 e 195. A primeira determinava a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança antes da construção de empreendimentos imobiliários com 5 mil metros quadrados ou mais. A segunda determinava que o Relatório de Impacto de Vizinhança passasse por ao menos uma audiência pública, o que garantiria a democratização do processo de implantação de empreendimentos de alto impacto nos bairros.

 

A emenda 186 também foi rejeitada e garantia que as alterações no zoneamento da região dos bairros do Éden e de Aparecidinha só passassem a vigorar após a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto ABC. “Permitir a construção de novos empreendimentos, sem garantir o tratamento de esgoto, é permitir um forte impacto negativo no meio ambiente e na qualidade de vida dos moradores locais”, discorreu Carlos Leite, que não obteve sucesso com sua argumentação.

 

Outra emenda rejeitada foi a de número 188, que estendia a proteção ambiental a novos mananciais onde estão bacias que contribuem para a captação de água, e que são consideradas de alto interesse estratégico para o futuro abastecimento de Sorocaba. No caso, seriam incluídas, juntamente com a bacia do Rio Pirajibu e a bacia do córrego Pirajibu-Mirim, os córregos Águas do Ferraz e o córrego Aparecida, ambos da região de Aparecidinha.

 

A emenda que impedia o parcelamento do solo para fins urbanos em Zonas de Conservação Ambiental também foi rejeitada, assim como a que determinava a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor, apenas após a apresentação e aprovação de seus planos acessórios, como o Plano Diretor de Meio ambiente, de Saneamento, de Mobilidade e Transporte Urbano, de Resíduos Sólidos e o de Habitação de Interesse Social. A emenda número 6, que determinava a integração entre todos esses planos, foi arquivada para reapresentação futura.

 

Arquivadas – Outras vinte emendas de autoria de Carlos Leite foram retiradas para reapresentação em segunda discussão, após passarem por aprimoramentos técnicos. Dentre elas, está a que impede a diminuição da Zona Rural de Sorocaba. “Vamos continuar estudando e trabalhando novas propostas para impedir a diminuição da Zona Rural de Sorocaba. A retirada da emenda foi estratégica e vamos continuar lutando para a preservação dessa área fundamental para o abastecimento de nossa cidade e conservação dos recursos hídricos”, diz o vereador.

 

Dentre essas emendas, está a que determina a criação de corredores ecológicos da biodiversidade em Sorocaba, ligando a cidade de norte a sul. Também foi retirada a emenda que amplia as áreas de permeabilidade em empreendimentos urbanos, e as que impedem o parcelamento do solo da Caputera com terrenos de menos de mil metros quadrados.

 

Outra emenda arquivada pelo autor é a que impede de serem consideradas Zonas Residenciais 3 as regiões de Aparecidinha, Éden, Cajuru e Brigadeiro Tobias. Assim como ela, também foi arquivada, para futura reapresentação, a emenda que impede a construção de empreendimentos imobiliários com mais de 14 metros de altura nas regiões lindeiras a parques municipais com caráter ecológico e ambiental, bem como de unidades de conservação.

 

“Preferimos arquivar algumas emendas para podermos apresentá-las em segunda discussão com novos argumentos e uma redação aprimorada, buscando ampliar a possibilidade de aprovação delas”, justifica Leite.

 

O Projeto de Lei nº 178/2014, que faz a revisão do texto do Plano Diretor Físico Territorial do Município de Sorocaba, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (16), com voto contrário de Carlos Leite.

 

O parlamentar argumentou que a Prefeitura deveria reescrever o texto, com apoio de universidades locais e ouvindo os bairros, as entidades de classe, os grupos sociais. “Defendemos que o cidadão seja o principal ouvido antes da construção do Plano Diretor. O que estamos fazendo é remendando um texto essencialmente ruim para Sorocaba e que foi imposto à sociedade”, disse o vereador.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)