CPI DA SAÚDE: Vereadores consideram graves fatos apontados por depoentes sobre Santa Casa

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o atendimento na saúde pública de Sorocaba, deu continuidade à oitiva realizada no dia 25 de setembro último, quando foram ouvidos funcionários da Santa Casa de Sorocaba das áreas administrativa e operacional. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Izídio de Brito Correia (PT), que tem como relator o vereador Marinho Marte (PPS).

 

Voltaram a depor Claudemir Pereira de Oliveira, analista financeiro; Francisco Coelho de Oliveira, do patrimônio; Araldo Severino Correia Jr. e Elizângela de Araújo, da contabilidade; Nivaldo Vieira da Silva, de compras; João Antônio Gabriel e José Robélio Belote, do conselho fiscal.

 

O responsável pelo setor de compras, Nivaldo Vieira da Silva, disse que Santa Casa fazia parte de um portal de compras e que ele era o responsável apenas pela compra de medicamentos e material hospitalar, juntamente com uma comissão de padronização, que avaliava os produtos e os fornecedores, formada por uma enfermeira e uma nutricionista. Izídio de Brito também fez uma série de indagações a Francisco Coelho de Oliveira, do patrimônio, sobre fornecedores da Santa Casa. O depoente disse que os responsáveis por esses serviços era o setor de manutenção.

 

CNPJ único – Respondendo a uma indagação do presidente da CPI, Claudemir Pereira de Oliveira, analista financeiro, disse que a maioria dos médicos não tinha contrato com a Santa Casa, salvo os do Plano de Saúde, que, por força de determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde), tinham que ter contrato. Segundo ele, os médicos da Santa Casa não eram regidos pela CLT. Os que atuavam no pronto-socorro recebiam a partir de um relatório das horas trabalhadas. Se o médico atuasse no pronto-socorro e no plano de saúde, eram feitos dois pagamentos.

 

O analista financeiro também explicou que a Santa Casa tinha contas separadas, mas o CNPJ das duas contas era o mesmo. Com isso, segundo ele, valores eram transferidos entre as contas, o que, conforme ele próprio admitiu, não era uma operação legal. Claudemir Oliveira disse ter provas dessas operações e disse tê-las repassado à recente auditoria realizada no hospital.

 

Elizângela de Araújo, da contabilidade, revelou que os R$ 5 milhões de reais do empréstimo que a Santa Casa contraiu com o objetivo de construir a casamata não foi utilizado com esse fim, sendo canalizado para o pagamento de servidores, fornecedores e para a integralização do plano de saúde exigida pela Agência Nacional de Saúde. Segundo a depoente, o que foi realizado da obra foi com recursos próprios.

 

Respondendo a uma indagação de Izídio de Brito, Claudemir Oliveira também revelou que algumas pessoas autorizadas pela diretoria trocavam cheque na conta da Santa Casa, cujo caixa era único, apesar de serem contas separadas. O depoente disse que, desde que ingressou na tesouraria, nenhum desses cheques chegou a ser devolvido, mas reconheceu como indevido o procedimento, cuja responsabilidade era da direção da Santa Casa. Também disse ter provas e que a auditoria que ocorreu na Santa Casa deve ter conhecimento a respeito.

 

José Robélio Belote, do conselho fiscal, disse que o referido conselho não tinha participação no dia a dia da Santa Casa e confessou ter sido surpreendido com alguns procedimentos da Santa Casa relatados pela CPI. Por sua vez, Elizângela Araújo relatou que o acesso do controle fiscal às contas da Santa Casa era restringido pela diretoria da instituição.

 

Quebra de sigilo – O vereador José Crespo (DEM) afirmou que os depoimentos confirmam a prática de crimes na Santa Casa e informou que o delegado secional de Sorocaba, Marcelo Carriel, irá abrir inquérito para investigar o caso. Crespo também pediu ao presidente da CPI que requeira ao juízo criminal em Sorocaba para que possa fazer a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do provedor da Santa Casa e também pediu a convocação do gerente local do banco que emprestou dinheiro para à Irmandade a fim de que ele explique porque foram aceitos como garantia desse empréstimo imóveis inalienáveis.

 

O relator da CPI, vereador Marinho Marte, revelou sua preocupação com o fato de que o novo secretário de Saúde anunciou que pretende dar continuidade à gestão anterior. O vereador questionou o fato de que a Prefeitura, após fazer a requisição dos bens e serviços da Santa Casa, deixou de pagar os fornecedores anteriores, ao mesmo tempo que colocou novos fornecedores, “trocando seis por meia dúzia”.

 

Marinho Marte salientou que a Santa Casa continua com problemas e que há casos de pacientes que não estão sendo devidamente atendidos. Respondendo à indagação do parlamentar, Elizângela Araújo informou que a dívida com fornecedores deve ser superior a R$ 6 milhões que não foram pagos. Por sua vez, reforçando as preocupações de Marinho Marte, o vereador José Crespo propôs que seja oficiado à Justiça para que seja feito o bloqueio imediato dos bens pessoais de José Antonio Fasiaben, o provedor da Santa Casa.

 

Ao final dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Izídio de Brito, anunciou a realização de uma nova oitiva, nesta segunda-feira, 20, a partir das 15 horas, para a qual foram convocados: Otto Wey Netto, Pascoal Martinez Munhoz e Belarmino Moraes Arruda Filho e, ainda, o Sr. Leonildo. Izídio de Brito afirmou que a ideia inicial era caminhar para o encerramento das oitivas, mas, diante da gravidade dos depoimentos, tornou-se necessário fazer novas convocações.