Vereadores discutirão veto ao esporte e linha férrea abandonada
Ambos os projetos foram considerados constitucionais pela Comissão de Justiça
A Câmara Municipal de Sorocaba apreciará, na sessão desta quinta-feira (23), o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que dá incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas em Sorocaba, incluindo o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional.
Contrariamente ao entendimento do corpo jurídico da Câmara, o prefeito considerou a proposta de Leite inconstitucional. Contudo, a Comissão de Justiça da Casa opinou pela rejeição ao veto, “uma vez que constatamos que a iniciativa para legislar sobre matéria tributária é concorrente, haja vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Constituição Federal não criou reserva de iniciativa legislativa ao Chefe do Executivo nessa matéria”, escreve o relator da propositura, vereador Mário
De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas que queiram fomentar práticas esportivas receberão incentivos fiscais e poderão, com isso, abater os valores investidos de impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na ordem de 2% para pessoas jurídicas e 20% para pessoas físicas.
Outro projeto de Carlos Leite que também será apreciado é o que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um ramal da linha férrea da cidade que pertence hoje ao Grupo Votorantim, e que o próprio grupo já declarou que não tem mais interesse em mantê-lo funcionando. A comissão de Justiça da Câmara considerou o projeto constitucional.
O ramal que Leite declara de utilidade pública se inicia no bairro Parada do Alto e segue até a ponte Francisco Delosso, centro de Sorocaba. Leite determina, em seu projeto, que seja implantado um parque linear no local, com pista de caminhada. Hoje, apenas mato e entulho são encontrados nesse ramal da linha férrea, prejudicando os moradores e a comunidade lindeira.
Durante as discussões da última sessão, vereadores qualificaram a área da linha férrea como sendo uma das “primeiras minicracolândias” de Sorocaba, já que o local é ponto comum de tráfico e uso de drogas.
Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)