Projeto que obriga atualização de cadastro de alunos é aprovado em definitivo

De autoria de Marinho Marte (PPS), a proposta tem como objetivo facilitar o contato com familiares dos alunos em caso de emergência

As escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental no âmbito do município de Sorocaba, bem como as escolas privadas de educação infantil, deverão manter atualizado o cadastro de seus alunos, com dados que facilitem o contato com pais e responsáveis em caso de emergência. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 28.

De acordo com a proposta aprovada, deverão constar no cadastro do aluno seu nome completo, data e local de nascimento; nome dos pais ou responsáveis legais; endereço completo e número do telefone residencial, bem como dos celulares dos pais ou responsáveis legais; endereço de um responsável ou membro da família que não seja pai ou mãe e seu respectivo número de telefone. As escolas privadas de educação infantil estarão sujeitas a multa de R$ 750, no caso de descumprimento da norma.

O projeto foi aprovado por unanimidade com duas emendas da Comissão de Justiça apenas para adequar o projeto à legislação vigente. Marinho Marte explicou que a proposta surgiu após uma fatalidade ocorrida na cidade e divulgada pela mídia local, em que uma mãe e seus filhos morreram em um acidente de carro e a escola teve dificuldade em contatar os parentes. “O projeto ampliará a possibilidade de se contatar familiares em caso de emergência”, justificou.