PLANO DIRETOR: Audiência pública discutiu as 74 novas emendas ao projeto de lei

 

O Projeto de Lei 178/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Sorocaba, recebeu 74 emendas parlamentares em segunda discussão, que foram apresentadas em audiência pública convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Claudio Sorocaba I (PR), na manhã desta quarta-feira, 29, no plenário da Casa. A audiência pública contou com a presença de vários representantes de entidades e munícipes, que questionaram ou manifestaram apoio às emendas apresentadas pelos vereadores.

 

Seguindo o mesmo procedimento das audiências públicas anteriores, em que foram apreciadas as emendas em primeira discussão, as novas emendas foram lidas de dez em dez, inicialmente pelo vereador Marinho Marte (PPS), abrindo-se, em seguida, espaço para a discussão com os munícipes presentes. Apresentaram emendas em segunda discussão os vereadores Carlos Leite (PT), José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), José Francisco Martinez (PSDB), Irineu Toledo (PRB), Luis Santos (Pros), Jessé Loures (PV), Claudio Sorocaba I (PR), Fernando Dini (PMDB) e Pastor Apolo (PSB).

 

No início dos trabalhos alguns munícipes e representantes de entidades, como já haviam feito de outras vezes, voltaram a questionar a própria tramitação do Plano Diretor com as emendas dos vereadores, solicitando a suspensão dos trabalhos. Foi o caso do munícipe Jorge Reis, que leu um texto de sua autoria criticando os vereadores pela apresentação de emendas que, no seu entender, podem comprometer o futuro ambiental da cidade. Marinho Marte fez a defesa da prerrogativa dos vereadores de apresentarem emendas, afirmando que não se pode aceitar a tentativa de “castração do Legislativo”. Um dos munícipes que questionaram a tramitação do Plano Diretor elogiou o trabalho legislativo de Marinho Marte, citando leis do vereador em prol do meio ambiente e do consumidor.

 

Tramitação questionada – O munícipe Francisco Luiz Pereira de Carvalho também questionou a própria tramitação do projeto do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Claudio Sorocaba I (PR), recomendou que as perguntas fossem protocoladas para serem analisadas pela Secretaria Jurídica e observou que o objetivo da audiência é debater as emendas e não questionar a tramitação do projeto. O presidente do Legislativo lembrou que todas as audiências foram precedidas de ampla divulgação em toda a imprensa sorocabana. Já o vereador Irineu Toledo (PRB) observou que o Plano Diretor “veio recheado de interesses” e disse que os vereadores não podem se curvar a todas as pressões.

 

O vereador Izídio de Brito (PT), por sua vez, ponderou que as queixas de munícipes e representantes de entidades precisam ser ouvidas para que, através do diálogo, se evitem questionamentos ao Plano Diretor na Justiça. O vereador afirmou que o então prefeito Vitor Lippi quis aprovar o projeto a toque de caixa no final de seu mandato e foi a reação popular que impediu esse intento, fazendo com que seu sucessor, Antonio Carlos Pannunzio, aceitasse discutir o projeto com a sociedade. O vereador observou, ainda, que o debate sobre o Plano Diretor está ainda no começo e deve ter várias etapas, inclusive com a possível rejeição das emendas por parte do Executivo.

 

O ambientalista Claudio Robles questionou o adensamento de algumas regiões da cidade, o que, segundo ele, pode aumentar a população de Sorocaba para 2 milhões de moradores. Já o líder comunitário José Bernardo, que representa a região do Éden, externou sua preocupação com a crise hídrica, conclamando os vereadores a trataram esse tema com o máximo de cuidado. “O presente já mostra uma situação grave de falta de água e, no futuro, pode ser pior ainda se não tomarmos os devidos cuidados”, afirmou. Por sua vez, o jovem Pedro Bueno, do Conselho Municipal do Jovem, apresentou questionamentos específicos sobre várias emendas apresentadas, também ressaltando preocupações ambientais, entre outros temas.

 

Crise hídrica – Um líder dos trabalhadores da construção civil, Herculano Ramos, elogiou as emendas apresentadas pelo vereador Marinho Marte que tratam da proteção do meio ambiente. A arquiteta Sandra Lanças, da Uniso, também levantou, entre outros assuntos, a questão da crise hídrica e sugeriu uma reunião especial para discuti-la. Já um munícipe do bairro Caputera questionou a proposta de redução do tamanho das chácaras, de 1 mil para 600 metros. Claudio Sorocaba I (PR) explicou que o vereador Fernando Dini (PMDB) apresentou emenda preservando a área de mil metros.

 

Representantes do Ceadec manifestaram apoio às emendas do vereador Luis Santos (Pros), enquanto uma integrante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) agradeceu ao vereador Carlos Leite (PT) pela apresentação de emendas sobre impermeabilização de solo. O munícipe José Antonio dos Santos, de Brigadeiro Tobias, questionou os poços artesianos e defendeu que os planos acessórios caminhem juntamente com o Plano Diretor. O vereador Irineu Toledo (PRB) salientou que há muitos poços artesianos clandestinos e que pretende fazer um levantamento de todos eles, tendo apresentado requerimento nesse sentido. O vereador é autor de emenda que prevê a construção de poços artesianos em todos os loteamentos novos que seriam entregues pelo loteador ao Saae, que iria administrá-los.

 

Emendas apresentadas – Em primeira discussão, o projeto recebeu 201 emendas, que também foram objeto de audiência pública, juntamente com o projeto original do Executivo. No dia 16 de outubro, o projeto foi aprovado em primeira discussão com 57 emendas; 90 emendas foram rejeitadas e 64, arquivadas. As emendas aprovadas e rejeitadas serão apreciadas novamente em segunda discussão, no dia 13 de novembro, juntamente com as 74 apresentadas em segunda discussão, o que totaliza 221 emendas ao Plano Diretor. Antes, até o dia 7 de novembro, as novas emendas receberão parecer das comissões da Casa.

 

Todas as emendas podem ser consultadas no sítio da Câmara Municipal de Sorocaba na Internet, dentro da aba “Matérias Legislativas”. Nesse campo, basta escolher “PLO – Projeto de Lei Ordinária” como tipo de matéria e colocar o número do projeto, “178”, bem como o ano, “2014”, clicando em “pesquisar” do primeiro quadro. Aparecerá o cabeçalho do projeto com uma lupa do lado direito. Clicando nela, o munícipe terá acesso à integra do projeto de lei bem como a todas as emendas e pareceres.