Vereador lamenta arquivamento de inquérito civil sobre “capina química”

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em Sorocaba arquivou o inquérito civil público que investigava a “capina química” em calçadas e passeios públicos do município, com o uso de defensivos agrícolas como o veneno “mata-mato”, prática que voltou a ser permitida por meio da Lei 10.763, de 27 de março de 2014, de autoria do Executivo. O vereador Marinho Marte (PPS), autor da representação contra a “capina química” junto ao Ministério Público, lamentou o arquivamento do inquérito civil.

O promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, em ofício encaminhado ao vereador Marinho Marte, observou que a norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que trata do veneno “mata-mato” não chega a proibir o seu uso, limitando-se a alertar para o perigo que ele representa para pessoas e animais. O promotor afirma, ainda, que a Prefeitura de Sorocaba garantiu que toma todas as precauções técnicas necessárias para evitar danos à saúde das pessoas e animais durante a aplicação do produto.

“Compreendo as justificativas do Ministério Público, mas me reservo o direito de continuar preocupado com a prática da capina química em Sorocaba, porque a Prefeitura não tem como garantir que ela está sendo feito de forma absolutamente segura. Sempre há o risco de uma falha em sua prática, com danos para a saúde das pessoas e para o meio ambiente”, afirma Marinho Marte, lembrando que o próprio Ministério Público, no início do inquérito, chegou a recomendar à Prefeitura que suspendesse a “capina química”.