Vereador questiona pagamento de horas extras na saúde pública municipal

“A despeito do crescente pagamento de horas extras na saúde pública municipal, que, em tese, deveria melhorar o atendimento à população, o setor atravessa uma grave e recorrente crise, com pacientes em longas filas de espera.” Quem faz a afirmação é o vereador Marinho Marte (PPS), que, por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, está questionando a Prefeitura sobre o pagamento de horas extras para os servidores que trabalham na saúde do município.

Marinho Marte observa que o Decreto nº 21.405, de 30 de setembro de 2014, publicado no Jornal do Município de 3 de outubro último, regulamentou a realização de horas extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reduzir custos com o número de horas suplementares realizadas. “Isso significa que estava havendo um grande gasto com horas extras. Por que isso não resultou em mais agilidade no atendimento aos pacientes, como deveria ter ocorrido?”, questiona o parlamentar.

Em seu requerimento, Marinho Marte quer saber qual o gasto da Secretaria Municipal de Saúde relativo ao pagamento de horas extras desde 1º de janeiro de 2013 e qual foi, em média, o percentual representando pelas horas extras no custo da folha de pagamento dos servidores. O vereador indaga acerca dos critérios para realização de horas extras e solicita o envio ao Legislativo da lista de pagamento de horas extras para os servidores da saúde, contendo o nome do servidor, salário percebido, cargo que ocupa e o número e valor das horas extras recebidas desde 1º janeiro de 2013.