Comissão de Educação pede informações sobre o critério de repasse do Fundeb às creches

A Comissão de Educação, Juventude e Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Sorocaba está solicitando informações da Prefeitura sobre o critério utilizado para o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às creches conveniadas.

De acordo com o vereador e presidente da Comissão, Fernando Dini (PMDB), o objetivo é saber quais as razões da Secretaria Municipal de Educação em informar às creches conveniadas sobre a falta de interesse público de manter convênios para o atendimento de crianças de 4 a 5 anos e o congelamento do valor do repasse do convênio. “Queremos saber se a Prefeitura garantirá as vagas para essas crianças não mais atendidas pelas creches conveniadas, em tempo integral, em suas creches municipais em 2016. Afinal, atualmente, cerca de 700 crianças são atendidas”, diz.

A comissão ainda quer saber qual o valor per capita do Fundeb para cada creche conveniada. “Gostaríamos de saber se existe diferença entre os repasses e, se confirmada, o porquê dessa variação”, relata o vereador e membro da comissão, Rodrigo Manga (PP).

Os vereadores também querem saber se o sistema único de espera para atendimento com educação infantil em tempo integral respeita o critério de vaga próximo à residência do aluno. “O que queremos é preservar esse direito tanto dos alunos, quanto dos pais. Facilitar a locomoção de quem precisa levantar cedo para trabalhar e precisa deixar o filho na creche mais próxima”, finaliza Fernando Dini. Ainda faz parte da comissão, o vereador Pastor Apolo (PSB).

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)