Vereador questiona atrasos de salários da ONG Lua Nova

O convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, fundada em janeiro de 2000 para o atendimento da população de rua com dependência química, está sendo questionado pelo vereador Marinho Marte (PPS) por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal. O vereador recebeu denúncias de que os funcionários da Unidade de Atendimento Infanto-Juvenil “Tudo Nosso” (UAI “Tudo Nosso”), gerenciada pela ONG Lua Nova, estão sem receber salários.

“Só em 2014, de acordo com a lei que trata das subvenções para entidades, a Lua Nova vai receber mais de R$ 800 mil da Prefeitura. Não é possível que, mesmo recebendo todo esse dinheiro dos cofres públicos, ela deixe de pagar funcionários”, afirma Marinho Marte, referindo-se à Lei 10.730, de 25 de fevereiro de 2014, que trata das subvenções para as entidades beneficentes. A ONG Lua Nova foi contemplada com R$ 779.623,20 para o atendimento da população de rua que apresenta dependência química, mais uma quantia de R$ 25 mil para o Programa “Homem de Rua”, totalizando R$ 804.623,20.

Em seu requerimento, Marinho Marte quer saber quais os serviços prestados pela ONG Lua Nova ao município de Sorocaba e quanto foi repassado pela Prefeitura à entidade nos três últimos anos, bem como neste ano. Também indaga se a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento de que os funcionários da Unidade de Atendimento Infanto-Juvenil estão sem receber e quer saber se a Lua Nova tem prestado contas mensais, como prevê a legislação vigente no caso de convênios com a Prefeitura. Por fim, o vereador solicita cópia do contrato entre a Prefeitura e a ONG Lua Nova, bem como do relatório completo da última fiscalização realizada na entidade.