Pannunzio terá de explicar redução da área rural e das zonas de conservação ambiental

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar apresenta dados relativos ao PL 187/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Físico Territorial do Município de Sorocaba, e questiona diversos pontos relativos à redução da área rural, das Zonas de Conservação Ambiental (ZCA) e Zonas de Chácaras (ZCH). O Prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) terá 15 dias para responder aos questionamentos.

 

“Na revisão do PD de 2007 (Lei 8181/2007), vigorando hoje, a somatória do território da ZCH + ZCA + Rural, é de mais de 50% do território municipal. Com a revisão (PL 178/2014), o índice cairá para 37%, ou seja, um impacto negativo de 26%”, escreve o vereador.

 

A Zona de Chácara (ZCH) abarca 27.74% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 19.9%, ou seja, redução de 28% da área. A Zona de Conservação Ambiental (ZCA) abarca 4.65% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 2.58%, ou seja, redução de 45% da área. A Área Rural abarca 17.86% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 14.44%, ou seja, redução de 19%.

 

“É desnecessário dizer que a ZCH, a ZCA e a área Rural, apresentam as características mais adequadas para a preservação do meio ambiente, proporcionando áreas de plantio, a adequada drenagem das águas das chuvas, com consequente recomposição dos aquíferos e garantia do abastecimento dos mananciais e estes, das residências. Também são nessas áreas onde cresce a maior parte da vegetação, que é fundamental para o sistema de evaporação de água, oxigenação do ar e diminuição da temperatura”, diz Leite.

 

Citando como exemplo, a revisão do Plano Diretor prevê a possibilidade de loteamento e impermeabilização de 80% da área desses lotes. Além disso, as chácaras de 1.000 metros quadrados poderão ser subdividias e transformadas em chácaras de 600 metros quadrados. “Ou seja, haverá menos área para a drenagem da água, menos água nos aquíferos e mananciais, e mais inundações nas áreas urbanas. Apesar desses dados alarmantes, a Prefeitura não realizou, ou não apresentou ao público, os devidos estudos de impactos ambientais e no abastecimento de água e alimentos que tais alterações territoriais trarão para Sorocaba”, pontua Leite em seu requerimento.

 

No PL 178/2014 a ZR2 crescerá 76% e a ZR3 crescerá 30% em relação às dimensões atuais. A ZR2 e a ZR3 (esta especialmente) são as áreas que promoverão maior adensamento populacional, provocando maior impermeabilização do solo, menor quantidade de vegetação e maior adensamento populacional, requerendo maior fornecimento de água e consequente maior retirada desta dos mananciais.

 

“Temos uma equação altamente negativa para o meio ambiente, com alto potencial de impacto negativo para todo o ecossistema de Sorocaba, inclusive para a vida na cidade. Como o Plano Diretor pode prever tais alterações, sem articulá-las adequadamente com um Plano Diretor de saneamento, um Plano Diretor de transportes, um Plano Diretor de coleta de resíduos sólidos e, no mínimo, um Plano Diretor do Meio Ambiente?”, questiona Carlos Leite.

 

A revisão do Plano Diretor (PL 178/2014) prevê reduzir em 80% a preservação ambiental, rural, e de área de indústria, com forte impacto na Macro do Parque São Bento, Macro Nordeste (Brigadeiro Tobias, Aparecidinha e Cajurú; Macro Central Parque – Jd. São Paulo; Macro Éden-Ibiti e Macro Leste – Condomínios.

 

“A região do Éden, Brigadeiro, Aparecidinha e Cajuru compõe a área de Sorocaba que, salvo melhor juízo, possui a menor infraestrutura municipal no tocante à rede de água e esgoto, e tratamento de esgoto, bem como no tocante à pavimentação, somado ao fato de serem as maiores áreas de absorção de água das chuvas e reconstituição de mananciais”, defende Carlos Leite. “Mesmo assim, está prevista a alteração do zoneamento e o adensamento populacional dessas regiões”, protesta o vereador.

 

“A Prefeitura realizou estudos de impacto ambiental, de impacto no abastecimento e fornecimento de água em Sorocaba, para compor o PL 178/2014? Se sim, enviar esses estudos ao meu gabinete. Se não, por qual razão? Quais impactos a instituição de ZR2 e ZR3 em novas áreas, como constante no PL 178/2014 provocarão em Sorocaba?” questiona o vereador em seu requerimento.

 

Na sexta-feira (7), Carlos Leite protocolou representação no Ministério Público pedindo que o órgão apure eventuais omissões e prejuízos ao meio ambiente que o PL 178/2014 pode provocar, caso sancionado da forma como está.

 

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)