PLANO DIRETOR: Câmara aprova projeto de lei em segunda discussão com 61 emendas

 

O Projeto de Lei 178/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba foi aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira, 13, na 73ª sessão ordinária da Câmara Municipal. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e seis contrários, atingindo os dois terços exigidos pelo Regimento Interno da Casa.

 

Também foram aprovadas 61 emendas parlamentares. Outras 143 emendas foram rejeitadas e 71 arquivadas. Já no início da sessão foi apreciada e rejeitada pelo plenário a recomendação do promotor Jorge Marum de suspensão da votação do Plano Diretor. Depois foi aberta a segunda discussão do projeto original, seguida da votação e aprovação e, por fim, apreciação das emendas. No total foram apresentadas em primeira e segunda discussão 275 emendas parlamentares.

 

Além do presidente Cláudio Sorocaba I (PR), apresentaram emendas José Crespo (DEM); Carlos Leite (PT); Irineu Toledo (PRB); José Francisco Martinez (PSDB); Luís Santos (Pros); Jessé Loures (PV); Fernando Dini (PMDB); Izídio de Brito (PT); Waldomiro de Freitas (PSD); Muri de Brigadeiro (PRP) e Neusa Maldonado (PSDB).

 

Recomendação do promotor: Dando início aos trabalhos, o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba I, comunicou o recebimento de documento do promotor de justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, que recomendava, com base na legislação pertinente e Constituição Federal, a suspensão da votação do projeto e adiamento da votação pelo prazo de 60 dias para ampliação do debate da proposta com a sociedade. “O projeto em pauta precisa passar por discussão mais ampla e democrática”, afirmou o promotor.

 

O documento, que foi lido em plenário, destaca que são prerrogativas da promotoria a defesa do meio ambiente e recomendações aos órgãos públicos e também cita inquéritos civis em tramitação que apontam possíveis irregularidades na tramitação do projeto de revisão e falta de participação popular na discussão. O promotor fala ainda da reportagem do jornal Cruzeiro do Sul que aponta aumento da área urbana em 26%, redução da zona de conservação ambiental em 45% e da zona rural em 19% - dados que seriam desconhecidos da opinião pública.

 

Em seguida foi lido o parecer da Consultoria Jurídica da Câmara que afirma tratar-se apenas de uma recomendação do Ministério Público, sendo que o presidente Cláudio Sorocaba I, por conta própria, não teria competência para atendê-la, pois o Regimento Interno estabelece que para ser retirado de pauta ou arquivado o projeto dependeria de votação e aprovação do plenário.

 

Após as leituras, o vereador José Crespo defendeu a rejeição do PL nº 178/2014. O parlamentar se posicionou contra a recomendação do promotor, que classificou como “tímida” e antecipou seu voto contrário ao projeto que, para ele, foi mal formulado. Também destacou que o prazo final para a revisão do Plano Diretor é 2017.

 

Em seguida o vereador Izídio de Brito (PT), em nome da bancada petista, também defendeu a rejeição do projeto. Os dois vereadores destacaram que adiar a votação do projeto não solucionaria o impasse.  Izídio afirmou que os parlamentares têm autonomia na votação, destacando, porém, a importância da participação popular que houve durante todo o processo por parte da Câmara, destacando que se houve pressa na tramitação e falta de debate com a população, se deu por parte do Executivo, através do ex-prefeito, que foi quem apresentou o projeto em 2012.

 

Também se manifestou o vereador Anselmo Neto (PP), que salientou a divisão dentro do Poder Executivo destacando que o Ministério Público faz parte deste poder. Neto também defendeu a votação do projeto. Por fim, o vereador Waldomiro de Freitas (PSD) concordou com a posição dos demais e defendeu a votação do projeto. “É uma ingerência descabida do MP no Legislativo, não podemos nos curvar. O projeto está aqui, nosso dever é votar e não ficar adiando o problema que é o mesmo, nunca vai agradar a maioria”, afirmou.

 

O presidente Cláudio Sorocaba I recomendou a rejeição da recomendação do promotor, assim como os demais líderes de partidos. Colocada em votação, foi rejeitada a suspensão da votação. Em seguida foi aberta a discussão do Plano Diretor.

 

Segunda discussão: O primeiro a anunciar sua posição foi o vereador Luis Santos (Pros) que votou contrário ao projeto. O vereador descartou influências externas e destacou que o parlamentar precisa ouvir a população, afirmando ainda que não há necessidade de se aprovar o novo plano no afogadilho, defendendo ainda “uma visão metropolitana”, que leve em consideração os municípios vizinhos. 

 

Também anunciou voto contrário ao projeto o vereador José Crespo, que lembrou serem necessários 14 votos favoráveis para sua aprovação. O vereador informou ainda que chegou a pedir à prefeita em exercício a retirada do projeto de pauta. Crespo afirmou que o projeto é “mal feito e ultrapassado”, produzido por uma empresa terceirizada sem conhecimento do município. Para o vereador, o projeto já nasceu errado e deixa de responder duas questões importantes que são o tamanho da cidade que a sociedade quer e a necessidade de zoneamento versus mobilidade. Crespo sugeriu a criação de um novo projeto pelas universidades locais, com o chamamento das organizações sociais.

 

Em seguida o vereador Carlos Leite (PT) afirmou que apresentou requerimento em 8 de julho questionando as mudanças e impactos do novo Plano Diretor na cidade e as respostas do Executivo fizeram com que a bancada do PT se aprofundasse ainda mais na proposta. O vereador disse que participando das audiências públicas, reuniões e ouvindo a população e organizações chegou à conclusão de que o projeto comete crime ambiental e abdica da preservação da zona rural, além de reduzir significantemente a ZR1 e quase dobrar a ZR2. “É gritante a transformação que o Poder Público quer fazer em nossa cidade. Vamos votar contra o Projeto de Lei nº 178/2014. Sorocaba não vai perder nada em não aprovarmos hoje”, afirmou, destacando que, caso o projeto fosse aprovado, as emendas poderiam ainda ser vetadas pelo Executivo.  

 

Já o vereador Anselmo Neto (PP) defendeu a necessidade de um novo Plano Diretor.  “Ninguém quer que a cidade cresça, mas se a cidade se desenvolver necessita de um Plano Diretor”, afirmou. O vereador apresentou mapas que demonstram que em alguns trechos transferem de área rural para áreas de chácaras, segundo o vereador, para regularizar a situação dos moradores que já moram em chácaras. Para o parlamentar, alguns interesses defendidos são particulares. Neto também disse que considera o Plano Diretor em discussão ruim, mas votará a favor junto com as emendas, pois considera que são necessárias mudanças, mesmo diante às resistências.  

 

Com encaminhamentos favoráveis e contrários, o projeto foi aprovado em segunda discussão com 14 votos sim e seis não. Em seguida foi aberta a discussão e votação das emendas. O vereador José Crespo sugeriu a aprovação simbólica de todas e também que o líder do Governo liberasse o voto da bancada da situação, ambos pedidos rejeitados.

 

Emendas: A pedido do autor, o vereador Cláudio Sorocaba I, foi arquivada a emenda de nº 253, que permitia atividades comerciais e de serviços em edificações verticais no Jardim Astro. A população do bairro acompanhou a votação e o arquivamento da emenda a pedido do próprio autor, que atendeu a solicitação da comunidade. Outras 16 emendas foram arquivadas em segunda discussão, a pedido de seus respectivos autores.

 

Assim como na votação em primeira discussão, as emendas foram novamente discutidas e votadas, uma a uma, por ordem dos artigos do projeto principal. As discussões se estenderam até o início desta sexta-feira, pouco após meia-noite, e ocorreram com a argumentação por parte dos autores das emendas e, em seguida, arguição e encaminhamento de voto do líder do Governo, vereador Martinez.

           

As emendas versaram sobre matérias como vinculação de planos acessórios ao Plano Diretor, zoneamento municipal, parcelamento e utilização do solo, estudos de impacto de vizinhança, mobilidade, gestão de resíduos sólidos, alteração de expressões do texto da lei, definições das funções e objetivos do Plano Diretor, entre outras. Foram aprovadas 61 emendas, sendo que 143 foram rejeitadas e 71, no total, foram arquivadas a pedido de seus respectivos autores.