Vereador propõe criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente

O vereador Fernando Dini (PMDB) está solicitando à Câmara Municipal a criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. O principal objetivo é de garantir e fomentar atitudes que promovam a proteção integral aos Direitos da Criança e do Adolescente. “O papel das comissões permanentes é de ser um dos principais instrumentos que possibilitam o aprofundamento das matérias, favorecendo a formação de consensos e estimulando o debate especializado”, lembra.

Dini ainda ressalta que, além da exclusividade da comissão, procurou-se ampliar a sua competência acrescentando vários temas, como por exemplo a investigação sobre denúncias de violência e o combate ao desaparecimento e tráfico de crianças e adolescentes. “Atualmente os noticiários vêm alertando sobre o crescente desaparecimento e tráficos de crianças, e a quase inexistente política pública voltada ao assunto, seja ela a nível municipal, estadual ou federal.”

A nova comissão ainda terá a proposta de emitir parecer sobre proposição que trate de assuntos ligados a criança e adolescente em geral, bem como matérias ligadas ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente e suas condições de liberdade e de dignidade. “Bem como fiscalizar a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, na forma da lei e fiscalizar, investigar e informar as autoridades sobre qualquer denúncia de caso de criança ou adolescente vítima de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punidos na forma da lei, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, lembra o vereador.

O vereador também pede para que a comissão de Educação, Juventude e Pessoa Idosa, passe a ser denominada “Comissão de Educação e Pessoa Idosa”, tornando-se mais específica. “Da mesma forma que poderemos dar mais atenção às crianças e adolescentes, também poderemos executar trabalhos mais específicos aos assuntos relativos à educação e aos idosos”, finaliza Dini.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)