Câmara debate o Marco Regulatório das Organizações Sociais nesta quarta
A Câmara Municipal de Sorocaba debate nesta quarta-feira (19), às 9h30, o Marco Regulatório das Organizações Sociais. A audiência pública será presidida pelo vereador
Todas as entidades do terceiro setor de Sorocaba e região foram convidadas. O advogado Adalberto da Silva de Jesus, ex-diretor da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba (Drads), explanará sobre o assunto.
Adalberto explicará como funciona a Medida Provisória 658, de 29 de outubro de 2014, que altera a Lei 13.019/14, que institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Essa lei define, ainda, diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil, e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Assessoria de Imprensa – vereador