Secretário de Educação presta esclarecimentos na Câmara Municipal

 

Atendendo convite do presidente da Câmara Municipal, vereador Claudio Sorocaba I (PR), o secretário de Educação, José Simões de Almeida Júnior, esteve presente na sessão ordinária desta terça-feira, 18, para prestar esclarecimentos sobre os problemas de sua pasta. A iniciativa do convite decorreu de questionamentos de vários vereadores, capitaneados pelo presidente da Comissão de Educação, Juventude e Pessoa Idosa, vereador Fernando Dini (PMDB). O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, também esteve presente na Casa, acompanhando o titular da Educação.

 

Antes do depoimento do secretário de Educação, o vereador Pastor Apolo (PSB) apresentou imagens das obras do CEI 99, que estava prestes a ser entregue, mas foram abandonadas e estão sendo depredadas. “Estivemos pessoalmente na creche e constatamos que ela foi toda saqueada. As pias e os batentes das portas foram roubados, há material de construção exposto em todos os lugares e as plantas da obra estavam jogadas no chão”, afirmou Pastor Apolo, que recolheu as referidas plantas para entregar aos secretários municipais presentes. O vereador denunciou, também, a situação da escola situada na Alameda Augusta Severo, na Vila Angélica, que também está abandonada e ocupada por moradores de rua, que usam droga e praticam sexo no local.

 

O vereador José Crespo (DEM) leu trechos de uma carta da diretora da Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba, a ex-secretária de Educação Sheila Bovo, sobre os problemas enfrentados por organizações sociais que atuam na área da educação. O vereador observou que, segundo denúncias, a Secretaria de Educação não mais teria interesse em manter convênio com creches filantrópicas para atendimento de crianças de 4 e 5 anos, uma vez que, segundo a Prefeitura, o Tribunal de Contas e o Ministério Público proíbem esse atendimento. A partir de 2015, haveria uma diminuição no repasse de recurso, o que teria como consequência o encerramento dos convênios em 2016.

 

Convênios com creches – José Crespo também quis saber se o atendimento à criança será em tempo integral de zero ano até o final do ensino fundamental e indagou sobre o problema das crianças que estudam longe de sua residência. “Toda criança tem o direito de estudar mais próximo de sua residência, mas foi feita uma lista única e as mães interessadas em creche são remetidas para locais muito afastados da residência familiar. E quando a mãe recusa a vaga por absoluta impossibilidade de levar a criança, ela perde a vaga e se considera que diminuiu a demanda”, argumentou Crespo, que também questionou o secretário sobre declaração a respeito do caráter mais “político e social” e não “educacional” das creches. Crespo quis saber, ainda, porque são pagos valores diferenciados para as creches.

 

“Quando assumimos a pasta, o valor repassado às conveniadas era de R$ 180,00 e aumentamos esse valor para R$ 230,00”, afirmou José Simões, acrescentando que, entre outras inovações, a secretaria passou a trabalhar com previsão de recursos para o ano seguinte, com o objetivo de facilitar o planejamento das creches conveniadas. Segundo o secretário, há 13 creches conveniadas com o município e o valor repassado para todas elas é de R$ 230,00, com exceção de duas conveniadas de educação especial, que recebem valores diferenciados, entre outros fatores, por necessitarem de equipes com múltiplos especialistas, como é o caso da Creche Maria Claro e da Creche Clave de Sol.

 

O secretário garantiu que pretende ampliar o número de creches conveniadas para o próximo ano e explicou que o Cadastro Municipal Unificado só vale para as creches e não para crianças de 4 a 5 anos. “No caso das creches, ninguém sai da lista porque recusa vaga. Se a família não aceita a vaga naquele lugar, ela permanece na lista”, explicou. Por sua vez, o vereador José Crespo disse ter recebido denúncias de que o Educandário Santo Agostinho recebe mais de R$ 230,00. “Se recebe mais do que isso, vamos mandar apurar”, afirmou o secretário.

 

José Simões explicou, ainda, que as creches conveniadas não atendem apenas a Prefeitura, que paga por vagas per capita. “Não há, por exemplo, nenhuma garantia de que as creches atualmente conveniadas queiram manter o convênio no ano seguinte”, observou, acrescentando que esse fato faz com que o valor recebido varie. O secretário afirmou que Sorocaba conta com 54 mil alunos. A maioria, segundo ele, está sendo atendida próximo de sua residência, mas observou que há mães que não querem vaga perto de casa, mas perto do trabalho.

 

Classes hospitalares – O presidente da Comissão de Educação, vereador Fernando Dini (PMDB), fez uma série de indagações sobre as classes hospitalares e questionou o fato de o secretário nunca ter visitado o Gpaci, onde funciona uma classe hospitalar. Dini quis saber, ainda, se existe planejamento orçamentário para ampliar a classe hospitalar. O secretário afirmou que é meta da pasta ampliar as classes hospitalares e que está discutindo essa ampliação com outros hospitais, além do Gpaci. Observou ainda que, no âmbito do MEC, há uma espécie de crise de identidade das classes hospitalares, “que não se sabe se ficam na saúde ou na educação”.

 

O vereador Waldecir Morelly (PRP) quis saber quando serão entregues as creches do Jardim Rodrigo e Parque São Bento e registrou a reabertura da CEI-80, para atender a população do Sorocaba Park e região, que será reinaugurada amanhã e vai atender 140 crianças. O secretário observou que, até este mês de novembro, foram concluídas 20 reformas de escolas e creches. Já o vereador Izídio de Brito (PT), entre outros questionamentos, também fez indagações sobre as classes hospitalares e lembrou que o Executivo vetou o projeto de lei que as instituía no município, questionando ainda o fato de ter sido levado o tema ao congresso de Barcelona, na Espanha. O secretário explicou que, nos congressos, tem falado sobre o Programa Escola Viva, no qual se incluem as classes hospitalares.

 

Já o vereador Francisco França (PT) perguntou sobre a Escola do Ipanema Ville, que até hoje não foi concluída, para atender Jardim Botucatu e região. Questionou se é política da Prefeitura acabar com o período integral para crianças de 4 e 5 anos. E tratou da questão de Aparecidinha, onde as crianças estão estudando no casarão da igreja. Por fim, quis saber quando a Prefeitura pretende resolver a questão da bolsa-creche, tema de dois projetos de lei, de sua autoria e de Crespo, vetados pelo Executivo. O secretário afirmou que a escola do Ipanema Ville vai ser entregue, mas não pôde precisar quando. Também garantiu que será construída uma escola em Aparecidinha para tirar as crianças do casarão da igreja. E garantiu o compromisso do Executivo com a implantação da bolsa-creche, apesar das questões jurídicas que estão dificultando sua implantação.

 

Creche do BOS – O vereador Irineu Toledo (PRB) questionou o fato de uma mesma família, com mais de um filho, ter que se desdobrar para levá-los a escolas em bairros diferentes. E também questionou a falta de informações da creche do BOS sobre o convênio que mantém com a Prefeitura. “Chegou a mim uma denúncia de que lá não havia critério para a admissão de crianças. Fiz um requerimento à entidade, mas o BOS se recusou a dar informações, o que achei estranho”, afirmou o vereador e pediu ajuda ao secretário para obter essas informações. O secretário explicou que o que organiza a alocação de crianças nas vagas é o georreferenciamento e disse que a prioridade da criança é estudar perto de casa. No caso do BOS, disse que vagas públicas nessa creche integram o cadastro unificado.

 

O vereador Rodrigo Manga (PP) questionou quando será inaugurada a escola do Jardim Alegria, preocupação também externada pelo vereador Antonio Carlos Silvano (SD). O vereador Luis Santos fez a defesa das entidades sociais e quis saber se quando o Fundeb repassa por criança, uma vez que, segundo informações que recebeu, esse valor seria maior do que aquele pago pela Prefeitura às creches conveniadas. O secretário disse não ter os valores do Fundeb no momento e ficou de responder por escrito.

 

Já o vereador Carlos Leite (PT) fez indagações sobre a situação da escola compartilhada com o Estado no Éden e foi informado que essa escola será municipalizada, uma vez que as tratativas com o Estado nesse sentido já estão sendo feitas. Por fim, o secretário João Leandro reconheceu que há um sério problema de segurança no caso das obras abandonadas, porque a responsabilidade pela segurança e da empreiteira, mas quando ela abandona a obra, o município não dispõe de vigia para cada uma delas.