Pannunzio terá de explicar rescisão de contrato da merenda escolar

 

O vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Câmara, está cobrando informações do Prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), via requerimento aprovado nesta terça-feira (18), sobre a rescisão, ou não renovação, do convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, para o fornecimento e preparo de merenda escolar nas unidades estaduais de educação.

 

A Prefeitura de Sorocaba solicitou à Secretaria de Estado da Educação a rescisão do convênio que prevê o fornecimento de merenda aos alunos das cerca de 90 escolas estaduais instaladas no município. O custo da refeição por aluno em Sorocaba é de R$ 1,91; sendo que a União arca com R$ 0,30; o Estado, com R$ 0,50 e o restante é pago pela Prefeitura (R$ 1,11).

 

“Isso no meio de um processo de contratação de empresas para fornecimento de merenda escolar, no valor de R$ 258 milhões de reais, 86% a mais do que o atual contrato”, diz Carlos Leite. São servidas mais de 240 mil refeições por dia nas escolas do município, com produtos muitas vezes adquiridos da agricultura familiar do município e da região.

 

“A desmunicipalização poderá gerar problemas graves, como o descumprimento de determinação de legislação superior, que garante a compra de 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar”, escreve o parlamentar no requerimento. “Além disso, a qualidade da merenda fornecida aos estudantes pode ser prejudicada, com itens perecíveis sendo entregues a cada 15 ou até 30 dias”, pontua.

 

Em meio a 15 perguntas, Carlos Leite quer saber se a rescisão do contrato com o Governo Estadual já estava prevista quando o Paço estimou o edital para contratação de terceirizadas para o fornecimento de merenda, no valor de R$ 258 milhões. Leite também quer saber como ficará o cálculo do custo da merenda, e como ele será dividido entre o Estado e a União.

 

“Se o município arca com R$ 1,11, e não arcará mais, alguém vai ter de cobrir esses custos. Afinal, são crianças e jovens sorocabanos que estão nas escolas estaduais e a Prefeitura não pode se eximir de sua responsabilidade”, diz Carlos Leite. Ele também quer saber qual será o valor do novo edital para contratação de terceirizadas para fornecimento da merenda nas escolas municipais.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)