CPI DA MERENDA: Em segunda oitiva, foram apresentados relatórios da Comissão de Educação

 

Foi realizada na Câmara de Sorocaba na tarde desta terça-feira, 18, a segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar, conduzida por seu presidente, vereador José Crespo (DEM), tendo como relator Anselmo Neto (PP). Foram ouvidos os parlamentar integrantes da Comissão Permanente de Educação da Câmara: Fernando Dini (PMDB), Rodrigo Manga (PP) e Pastor Apolo (PSB), que em diligências em diversas escolas do município verificaram questões relacionadas à merenda. Também participaram os vereadores Luis Santos (Pros), Wanderley Diogo (PRP) e Izídio de Brito (PT).

 

Presidente da CPI da Merenda, José Crespo abriu os trabalhos agradecendo aos manifestos da população, que tem elogiado o trabalho da comissão. Em seguida, o vereador mostrou uma foto enviada nos últimos dias pela Apae, mostrando uma porção de carne moída destinada à merenda. “Vejam na imagem: mais da metade da carne é sebo”, disse o vereador. Crespo ainda elogiou o promotor Orlando Bastos Filho pela contribuição ao conceder à Câmara acesso a documentos relativos a dois processos sobre o assunto em investigação.

 

Relatórios – Os vereadores da Comissão Permanente de Educação, Juventude e Pessoa Idosa realizaram a leitura em plenário dos relatórios sobre visitas realizadas a três escolas de Sorocaba.

 

Fernando Dini declarou que no CEI 78 (Centro de Educação Infantil), Ettore Marangoni, na Vila Sabiá, após conversar com as merendeiras, constatou que o abastecimento e a estrutura são deficitários. “Segundo os funcionários, os produtos estão chegando, mas não vêm na quantidade suficiente. Às vezes falta a merenda programada para o dia, o que obriga as merendeiras a viverem de improviso com o que tem”. Segundo o vereador, estavam sem funcionamento a máquina de lavar pratos e uma das duas geladeiras disponíveis. Também faltavam talheres e utensílios de cozinha para preparo da merenda.

 

Pastor Apolo relatou que, em visita à Escola Municipal Getúlio Vargas, o cardápio também vem sendo constantemente desrespeitado, tendo que improvisar com restos de alimentos dos dias anteriores. O vereador contou que a coordenadora da escola alegou queda da qualidade com a troca de fornecedor em 2014. Outro problema apontado pelo relatório é de haverem apenas quatro merendeiras (duas por turno) para servirem mais de 1.100 alunos, além de ser responsabilidade delas receber as mercadorias, arrumar todo o estoque e fazer a conferência dos alimentos.

  

Rodrigo Manga falou dos problemas encontrados no CEI 23, Dolores Cupiam do Amaral. Segundo ele, na unidade ocorre o mesmo problema de abastecimento da empresa contratada pela Prefeitura, a ERJ; devido a atrasos na entrega dos produtos, as merendeiras precisam recorrer a improvisos constantemente. O parlamentar apontou também que apenas três merendeiras precisam cuidar de cinco refeições de 125 alunos. “Também fica sob responsabilidade delas receber e acondicionar os produtos e fazer a limpeza da cozinha”, disse Manga.

 

Fernando Dini contou que a Comissão de Educação enviou esses relatórios ao Conselho Tutelar, que respondeu dizendo que não haviam recebido até o momento nenhuma denúncia, mas oficiariam a Secretaria de Educação para saber quais providências serão tomadas. O vereador disse que também a Promotoria da Infância e Juventude recebeu os relatórios, mas não respondeu.

 

Em seguida, Fernando Dini fez a ressalva de que apesar das irregularidades, em nenhuma das diligências foram encontrados produtos vencidos. “Os produtos que estavam ali eram de qualidade. Isso foi um ponto positivo em nossas visitas.”

 

Conclusões – Comentando os relatórios, José Crespo salientou o fato de que as funcionárias da empresa terceirizada são responsáveis pela recepção da carga e controle da qualidade dos alimentos. “Se as pessoas responsáveis por receber a carga e controlar a qualidade são subordinadas à empresa, como podem se voltar contra o recebimento. E que tipo de fiscalização efetiva a merendeira pode ter se ela acusando o recebimento indevido pode ser demitida pela empresa que a contratou?”, questionou o vereador.

 

Luis Santos ressaltou que o trabalho dos vereadores é limitado, pois a eles cabe acompanhar e denunciar irregularidades. Segundo ele, entretanto, a resolução dos problemas vai depender da continuidade do trabalho. “Esbarramos nessa dificuldade de encaminhar à promotoria e outras instâncias e todo esse trabalho sofer por conta da morosidade ou da má-vontade daqueles que deveriam dar continuidade a esse trabalho”.

 

Já o vereador Izídio de Brito destacou o problema do modelo de prestação de serviço e contrato firmado pela Prefeitura com a empresa terceirizada. “Se continuar com o mesmo modelo de contrato, daqui a 10 anos os vereadores que estiverem aqui vão enfrentar o mesmo problema. Esse modelo viciado acaba deixando como está. Desde 1997, 98 temos esses problemas.”

 

Wanderley Diogo reclamou da falta de ação do sindicato da categoria. “O que me estranha muito, porque tenho uma filha que é merendeira, é a questão do sindicato. Porque só agora estou vendo o sindicato aqui, ele não se manifesta. A minha indignação é que o sindicato da categoria só participa na hora que está pegando fogo. Gostaria que a CPI convocasse também a presidência do sindicato”, pediu o vereador. O presidente da comissão, José Crespo, explicou que devido ao calendário curto nesse primeiro momento, não foi prevista ainda oitiva com o sindicato, mas que isso será feito em fases posteriores.

 

Ao final da audiência, munícipes prestaram declarações e questionaram os vereadores. Entre eles, o professor Marcelo Kobayashi, da escola estadual Francisco Eufrásio Monteiro, contou que, devido a denúncias na CPI de que docentes também comiam os alimentos das crianças, a direção da escola os impediu de consumirem a merenda. “Eu mesmo fazia isso, mas deixei de fazer. Mas todos os dias são jogados no lixo toneladas de comida, e os professores não podem comer na escola. Mas jogar no lixo pode? Não temos hora de almoço. Fico o dia inteiro na escola, só tomando água e nem cafezinho às vezes não temos”, contou Kobayashi, que afirmou que os professores recorriam à merenda porque o valor de seus vales-refeição seriam muito baixos e insuficientes.

 

Calendário – A CPI da Merenda Escolar, em sua primeira fase, seguirá até o recesso parlamentar, em dezembro. As audiências serão realizadas sempre às terças-feiras à tarde.

 

No dia 25 de novembro, a audiência será realizada no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco) de Sorocaba, para receber informações apuradas pelos promotores em dois processos sobre o assunto. No dia 2 de dezembro serão ouvidos o secretário municipal de Administração, Roberto Juliano, e novamente os dois depoentes da primeira oitiva: Eilovir Brito e Elias Magurno. Finalmente, no dia 9, prestará depoimento o diretor da empresa ERJ, que detém atualmente o contrato com a Prefeitura para fornecimento da merenda escolar.

 

José Crespo salientou que no ano seguinte será iniciada uma nova fase da CPI, cuja atuação dependerá muito das informações que forem coletadas até então.