Vereador tem reunião com secretário da Saúde
Para saber como andam os trabalhos da Secretaria da Saúde em relação ao cumprimento da Lei 10.827/2014, o vereador
A referida lei trata sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo é proteger as mulheres de serem vítimas da violência obstétrica, que muitas vezes pode causar traumas permanentes nestas pacientes.
Também participou da reunião a Chefe de Divisão de Atenção Primária do município, Vanessa Antunes Marciano, que detalhou todo o trabalho que já está andamento por parte da Secretária da Saúde.
“Sabemos que os direitos e deveres das mulheres gestantes e também dos profissionais da saúde são pouco difundidos em nossa sociedade. Queremos garantir que o Poder Público exerça sua função social para garantir um atendimento digno a todas as sorocabanas”, explica Pastor Apolo.
A lei está em vigor desde maio deste ano. De acordo com Vagner Guerrero já está em preparação uma cartilha que deverá ser distribuída em todas as Unidades de Saúde do município, incluindo hospitais e clínicas particulares.
A cartilha deverá ser elaborada em linguagem simples e acessível, de forma a possibilitar a compreensão por mulheres de todos os níveis de escolaridade. Os cartazes deverão informar ainda quais os órgãos aptos a receberem as denúncias caso seja presenciado algum atentado a integridade da mulher durante o parto.
A violência obstétrica existe e caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais da saúde, através de tratamento desumanizado, abuso de medicação e patologização dos processos naturais, causando a perda de autonomia e capacidade de decidir livremente.
Os efeitos da violência obstétrica são sérios e podem causar depressão, dificuldade para cuidar do recém-nascido e também problemas na sexualidade desta mulher.
Saiba o que é violência obstétrica e como se defender
Os tipos mais comuns de violência são gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, administração de infusão intravenosa para acelerar o trabalho de parto, a pressão sobre a barriga da parturiente para empurrar o bebê, recusar bebida ou comida durante o trabalho de parto ou impedir procedimentos simples, como massagens para aliviar a dor e a presença de um acompanhante na hora do parto.
Caso a mulher sinta-se intimidada ou vítima dessas agressões, deverá ser entregue, sem questionamentos e custos, o prontuário da gestante e da parturiente no hospital, se esta assim o exigir, para que possa dar andamento em sua denúncia.
A gestante ou parturiente deverá escrever uma carta contando em detalhes o tipo de violência sofrida e como se sentiu. Se o parto foi realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a carta será enviada para a Ouvidoria do Hospital com cópia para a Diretoria Clínica, Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria Estadual de Saúde.
Se o parto foi realizado em hospital da rede privada, enviar a carta para a Diretora Clínica do Hospital, com cópia para a Diretoria do seu Plano de Saúde, para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e para as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
A todo o momento a parturiente pode e deve ser acompanhada por um advogado caso a denúncia seja grave, além de ligar para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Assessoria de Imprensa – vereador