Área está sendo utilizada para o despejo de entulho e lixo. No local, um loteamento, provavelmente irregular, pode estar causando graves prejuízos ambientais
O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento questionando a Prefeitura sobre uma área localizada no Jardim Novo Horizonte, próximo ao terminal de transferência da Avenida Ipanema (ao final da Avenida Fúlvio Cláudio Biazzi), onde está sendo despejada enorme quantidade de lixo e entulho de construção, sem que haja qualquer coibição por parte do Poder Público, e onde está ocorrendo provável crime ambiental. Moradores da vizinhança reclamam da sujeira. Eles têm medo de que o local torne-se ponto de tráfico intenso de drogas e sirva de criadouro de animais peçonhentos.
A área sobre a qual o vereador fez 14 perguntas à Prefeitura, possui indícios de loteamento irregular. “Trata-se de provável área de conservação ambiental ou área de preservação permanente, onde existe mata e muitas nascentes. Qualquer loteamento que seja feito no local estará claramente violando a legislação e degradando o meio ambiente”, defende o vereador.
Leite também enviou ofícios à Polícia Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente e CETESB, cobrando que os órgãos promovam fiscalizações no local, e adotem as medidas cabíveis para que a área seja preservada, o lixo retirado, e os autores de crimes ambientais multados e obrigados a ressarcir os prejuízos causados.
Com as perguntas enviadas para a Prefeitura, o parlamentar quer saber se a área foi liberada para loteamento e quem teria sido o responsável pela liberação. Ainda se houve liberação, Leite questiona se posteriormente foi realizado o embargo do empreendimento. Ele também pede os documentos da eventual liberação e embargo.
Leite cobra também que a Prefeitura realize uma vistoria urgente no local, e remeta ao seu gabinete todos os laudos e eventuais autuações que tenham sido feitos a partir da vistoria, além da imediata limpeza da área, com cobrança de custos daqueles que realizaram os despejos irregulares ou que tenham dado início ao loteamento da área. Ele pede, também, que as nascentes sejam incluídas no rol dos corpos d’água protegidos pela Prefeitura.
Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)