Por decisão judicial, CPI do Saae vai a Brasília ouvir empresário da ECL Engenharia

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito número 001/2014, criada na Câmara Municipal para investigar os problemas de abastecimento de água pelos quais passou Sorocaba no início do ano, irá a Brasília (Distrito Federal) para ouvir o último depoente, Sabino Freitas Corrêa, apontado como representante da ECL Engenharia e Construções Ltda. em Sorocaba. Por decisão judicial, a oitiva ocorrerá nesta segunda-feira (1º).

 

A CPI do Saae, como ficou conhecida, é presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e já tentou ouvir Sabino Corrêa antes, no dia 2 de Setembro deste ano, mas ele não compareceu à Câmara para depor. “Sabino pode ser uma peça chave no nosso inquérito, pois ele é a única pessoa que poderá contrapor ou confirmar a versão do Saae de que a ECL Engenharia abandonou obras em Sorocaba levando R$ 10 milhões de reais sem contrapartida em obras, serviços ou equipamentos”, diz o vereador Carlos Leite.

 

Como desobedeceu à convocação da CPI, o vereador Carlos Leite ingressou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba do Tribunal de Justiça pedindo a convocação judicial de Sabino. O juiz Jayme Walmer de Freitas acatou a solicitação de Leite mas, como a ECL não possui filial ou escritório em Sorocaba, e Sabino pediu para ser ouvido em Brasília, ele decidiu que a oitiva deveria ocorrer na Capital Federal, emitindo o despacho no último dia 6 de Novembro.

 

Estão indo para Brasília: o vereador e presidente da CPI, Carlos Leite, com uma lista contendo 29 questões que deverão ser respondidas por Sabino; os vereadores Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM); um assessor para secretariar a reunião, e um cinegrafista, que documentará toda a oitiva em vídeo para compor a ata digital e integrar o rol de provas da CPI.

 

O caso – No dia 18 de março, o diretor jurídico do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Diógenes Brotas, informou à CPI, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda. havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões de reais que deveriam ter sido pagos por obras realizadas, mas que, na realidade, jamais foram feitas.

 

Em oitiva realizada no dia 22 de abril, o ex-diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde as peças estavam nem quais eram, ou mesmo quem eram os fornecedores.

 

Como resultado de todos esses problemas e desencontros de informação, nem mesmo o Saae sabe quanto das obras contratadas da ECL foram efetivamente concretizadas pela empresa, que abandonou os empreendimentos em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ampliação do sistema de adução de água bruta e tratamento de água das adutoras da Serra de São Francisco e da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, implantação do coletor tronco do Rio Pirajibu e construção da Estação de Tratamento de Esgoto ABC.

 

A ampliação do sistema de tratamento de água da ETA previa pagamentos da ordem de R$ 28.842.646,71 para a ECL. Já a ETE ABC está abandonada desde o final de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões aos cofres públicos.

 

Como consequência desses fatos, o Saae e a ECL brigam judicialmente, o que impede que a autarquia dê sequência às obras, embora recentemente tenha retomado os trabalhos para reativar uma das adutoras da Serra de São Francisco.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)