Vereador quer convocar Secretário da Saúde para depor sobre laudos sem exames

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento, com dez assinaturas de parlamentares, convocando o secretário da Saúde, Dr. Agner Guerrero Rinaldo, para dar explicações sobre os problemas envolvendo as análises clínicas de exames na rede pública municipal de saúde.

 

No último dia 14 de novembro, a Vigilância Sanitária de Sorocaba interditou o laboratório Serv Lab, que prestava serviços terceirizados – realização de exames e emissão de respectivos laudos – nas Unidades Pré-Hospitalares (UPH) das zonas Norte e Oeste, após denúncias de que estava utilizando reagentes vencidos.

 

De acordo com investigações do 3º Distrito Policial de Sorocaba, contudo, o laboratório estava emitindo laudos sem sequer fazer os exames, pois os aparelhos para os exames de sódio e potássio no sangue não estariam funcionando por falta de reagentes.

 

“Tais fatos são extremamente graves e podem ter comprometido – em alguns casos até irremediavelmente – a saúde de cidadãos que fizeram exames nas UPHs. Há, portanto, um impasse envolvendo a questão, que demanda esclarecimentos por parte das autoridades competentes, no caso, o Secretário de Saúde, Dr. Vagner Guerrero Rinaldo”, diz o vereador Carlos Leite em seu requerimento.

 

Caso o requerimento seja aprovado, o secretário deverá detalhar aos vereadores os procedimentos de fiscalização da VISA em relação aos laboratórios que prestam serviços ao município; os motivos que levaram a VISA a interditar o Serv Lab; e quais conseqüências legais podem advir da interdição desse laboratório, no tocante à realização de exames e em relação aos exames já feitos, mas com suspeita de não terem utilizado reagentes.

 

Também é objetivo do vereador que o secretário detalhe quais medidas serão adotadas em relação aos cidadãos que já fizeram exames, nos últimos meses, nas UPHs da Zona Norte e da Zona Oeste, e quais serão os procedimentos da Prefeitura em relação à contratação de laboratórios para prestar serviços ao município.

 

Carlos Leite espera ainda que Vagner Guerrero especifique desde quando a PMS possuía convênio com o supracitado laboratório; quais itens da legislação sanitária e das boas práticas dos serviços de análises o laboratório deixou de prestar, e desde quando estaria deixando de respeitar tais itens.

 

O secretário deverá, também, especificar como a Prefeitura pode, eventualmente, garantir que os cidadãos que se utilizaram dos serviços municipais terceirizados de análise, não tenham sido prejudicados no tocante à veracidade e segurança dos laudos exarados, e quais medidas os usuários que podem ter sido prejudicados deverão adotar.

 

“Temos 50% das assinaturas dos vereadores, mais do que o necessário para protocolar o requerimento e, se todas se reverterem em votos, para aprová-lo. Então, o secretário terá de vir à Câmara para informar, dentre outras coisas, como a VISA ficou sabendo das irregularidades do laboratório, como é a rotina de fiscalização dela, e quais medidas serão asseguradas aos pacientes para que eles possam refazer seus exames de forma confiável”, explica Leite.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)