04/12/2014 12h51
 

Projeto de José Crespo (DEM) declara imóvel da empresa Gerdau como de utilidade pública com fim de desapropriação para implantação de complexo multimodal de passageiros. 

 

O Veto Total nº 48/2014, ao Projeto de Lei nº 304/2014, de autoria de José Crespo (DEM), que declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel de propriedade da empresa Gerdau S/A, começou a ser discutido na 78ª sessão ordinária nesta quinta-feira, 4, mas não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental. Segundo a justificativa do veto, não há dotação orçamentária para executar a desapropriação do imóvel localizado na Rua Padre Madureira, nº 431, no bairro Árvore Grande. O vereador Crespo argumentou pela derrubada do veto salientando a importância social do projeto que, como lembrou, foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

 

O autor destacou que a proposta surgiu quando a empresa Gerdau anunciou o fim das atividades na unidade local, ao lado do Rio Sorocaba e da ferrovia. O objetivo é utilizar a área para a implantação de um complexo multimodal de passageiros que inclua rodoviária, terminal de integração de ônibus e BRTs e estação central do VLT. Crespo explicou que a região tem vocação para projeto de mobilidade urbana, mas poderia também ser utilizada para outra finalidade. Afirmou ainda que não se trata de um projeto de desapropriação e sim de declaração de utilidade pública para possível futura desapropriação.

 

Sobre o veto, o vereador Marinho Marte (PPS) reiterou o que classifica como desrespeito do Executivo com o Legislativo com relação ao grande número de projetos vetados neste ano. Devido ao fim do tempo regimental, o veto total continua em discussão e abrirá a pauta da próxima sessão ordinária na terça-feira, 9. O projeto foi o único discutido durante a ordem do dia. Durante a sessão foram ouvidos representantes do Serviço de Verificação de Óbitos, convidados através de ofício pelo presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), conforme solicitado por Marinho Marte,