EXTRAORDINÁRIAS: Implantação do Sistema BRT está entre as matérias em pauta

Três projetos de lei de autoria do Executivo estão na pauta das sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Claudio Sorocaba I (PR), que serão realizadas nesta terça-feira, 9, logo após a sessão ordinária. Um dos projetos altera a lei que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo externo, enquanto outro trata da implantação do Sistema de Transporte BRT em Sorocaba. Já o terceiro projeto na pauta, visa à liberação de recursos para o carnaval de rua do próximo ano.

A primeira matéria a ser apreciada é o Projeto de Lei nº 399/2014, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei 10.916, de 30 de julho de 2014, que autorizou a Prefeitura de Sorocaba a contratar um empréstimo de 70 milhões de dólares com o Banco de Desenvolvimento da América Latina para executar o Programa Mobilidade Total, voltado para o meio ambiente e à otimização viária do município. O objetivo do projeto é apenas adequar a lei original às normas da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, suprimindo de seu artigo 1º a referência à taxa de câmbio. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Também será votado o Projeto de Lei nº 426/2014, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público – precedida da execução de obra pública – para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba, por meio de parceria público-privada. O Sistema BRT – com corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade – será implantado nos eixos norte-sul e leste-oeste e a concessionária que vier a ganhar a licitação para construir o sistema poderá explorá-lo por um período de 20 anos, prorrogáveis por igual período. O projeto prevê, ainda, que as subvenções ao transporte público já concedidas atualmente sejam estendidas ao BRT, além de subvenção para os investimentos em bens reversíveis feitos pela concessionária.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo explica que o sistema de transporte coletivo de Sorocaba não dispõe de corredores exclusivos para os ônibus, contando somente com quatro quilômetros de faixas preferenciais, com perda de qualidade para os usuários e perda de produtividade para as empresas, o que leva as pessoas a recorreram ao transporte individual, aumentando ainda mais o número de veículos particulares nas ruas. Mas, segundo o Executivo, o BRT tem um alto custo de implantação, daí a necessidade da parceria público-privada.

Por fim, os vereadores irão votar o Projeto de Lei nº 427/2014, também de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 300 mil reais, mediante convênio, para a Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba (Lisobes), com o objetivo de garantir a realização do carnaval de rua do próximo ano. A Liga fica obrigada a prestar contas dos recursos recebidos, apresentando relatório e cópias dos documentos fiscais correspondentes.