SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova repasse de verbas para o carnaval de rua

 

Três projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados nas sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal nesta terça-feira, 9, por convocação do presidente Cláudio Sorocaba I (PR).

 

A primeira matéria em discussão foi o Projeto de Lei nº 399/2014, que altera o artigo 1º da Lei 10.916, de 30 de julho de 2014, que autorizou a Prefeitura de Sorocaba a contratar um empréstimo de 70 milhões de dólares com o Banco de Desenvolvimento da América Latina para executar o Programa Mobilidade Total, voltado para o meio ambiente e à otimização viária do município.

 

O objetivo do projeto foi adequar a lei original às normas da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, suprimindo de seu artigo 1º a referência à taxa de câmbio. O projeto foi aprovado com três votos contrários, dos vereadores do Partido dos Trabalhadores.

 

Transporte público – Em seguida, foi retirado de pauta por uma sessão, a pedido dos vereadores, o Projeto de Lei nº 426/2014, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público – precedida da execução de obra pública – para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba.

 

O projeto foi motivo de muito debate entre os vereadores, que reclamaram, principalmente, da falta de realização de audiência pública na Câmara Municipal para esclarecer questões como o itinerário dos ônibus, quais bairros seriam atendidos, se serão realizadas desapropriações para edificação de faixas exclusivas em avenidas, entre outras. Manifestaram intenção de retirar o projeto da pauta por uma sessão os vereadores Marinho Marte (PPS) e José Crespo (DEM).

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), concordou com a retirada e pediu para que os secretários municipais de Negócios Jurídicos (Maurício de Freitas) e da Fazenda (Aurílio Caiado), além do presidente da Urbes (Renato Gianolla), sejam ouvidos na Casa de Leis na manhã da sexta-feira, dia 12, com o intuito de esclarecer detalhes do projeto.

 

Liga de Escolas de Samba – Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 427/2014, também de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 300 mil, mediante convênio, para a Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba (Lisobes), com o objetivo de garantir a realização do carnaval de rua do próximo ano. A Liga fica obrigada a prestar contas dos recursos recebidos, apresentando relatório e cópias dos documentos fiscais correspondentes.

 

Durante a discussão do projeto, Marinho Marte argumentou que, devido aos problemas enfrentados pelo município na área da saúde, não concordaria com o projeto. Ele disse também que em anos anteriores os gastos com o carnaval ficaram acima do previsto em orçamento. O parlamentar teve apoio dos vereadores José Crespo e Luis Santos (Pros), que também declararam voto contrário.

 

Em defesa do projeto, o vereador Waldecir Morelly (PRP) disse que entende os problemas sociais, mas também entende a importância do carnaval e apoia a cultura da cidade, sendo favorável ao repasse. Carlos Leite (PT) também disse que Sorocaba enfrenta crises em diversas áreas, mas que as escolas de samba fazem um grande esforço para buscar recursos tanto da Prefeitura como por outros meios. O parlamentar argumentou que o Executivo deve oferecer espaço para que as escolas possam angariar recursos próprios, mas que atualmente elas ainda necessitam do repasse público.