Audiência pública discute implantação do Sistema BRT em Sorocaba

 

O Projeto de Lei nº 426/2014 do Executivo, sobre a concessão do serviço público, está na pauta da sessão extraordinária de segunda-feira, 15.

A implantação do Sistema de Transporte BRT em Sorocaba foi tema de audiência pública realizada na Câmara na manhã desta sexta-feira, 12.  O foco da discussão foi o Projeto de Lei nº 426/2014, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público – precedida da execução de obra pública – para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba, por meio de parceria público-privada.

Presidida pelo líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), a audiência contou com a participação dos secretários de Negócios Jurídicos, Maurício de Freitas, da Fazenda, Aurílio Caiado, e de Governo, João Leandro da Costa Filho, além do presidente da Urbes, Renato Gianolla, que prestaram esclarecimentos aos vereadores presentes Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Francisco França (PT), Antonio Carlos Silvano (SDD), Carlos Leite (PT), Pastor Apolo (PSB), Neusa Maldonado (PSDB), José Crespo (DEM), Wanderley Diogo (PRP) e o presidente da Casa Claudio do Sorocaba I (PR).

O Sistema BRT – com corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade – será implantado nos eixos norte-sul e leste-oeste e a concessionária que vier a ganhar a licitação para construir o sistema poderá explorá-lo por um período de 20 anos, prorrogáveis por igual período. O projeto prevê, ainda, que as subvenções ao transporte público já concedidas atualmente sejam estendidas ao BRT, além de subvenção para os investimentos em bens reversíveis feitos pela concessionária. O projeto recebeu oito emendas dos vereadores Manga, Pastor Apolo, Crespo e da bancada do PT.

 

Questionamentos: O presidente da Urbes fez uma breve apresentação do projeto de implantação e operação do BRT, inclusive com mapas detalhando os corredores do BRT e seu funcionamento global.

Marinho Marte afirmou que o projeto suscitou uma série de dúvidas no contrato e no edital, principalmente jurídicas. O parlamentar disse que a concessão não está clara, assim como as obrigações da concessionária e da prefeitura, incluindo as desapropriações necessárias. “O projeto è singelo, a rigor são sete artigos apenas para reger um valor de mais de 133 milhões de reais”, criticou.

Marinho também frisou que as duas empresas concessionárias responsáveis hoje pelo transporte público regular serão atingidas com a implantação do BRT, por ser concorrente. O parlamentar destacou que poderá surtir processos das empresas questionando a queda dos passageiros, que poderão se considerar lesadas em relação aos termos de edital. O vereador Manga falou sobre sua emenda que prevê acessibilidade em todos os níveis no serviço prestado que foi elogiada por Caiado.

Já o vereador Crespo elencou uma série de questionamentos, cerca de trinta perguntas. O vereador explicou que para aprovar o projeto precisa ter conhecimento detalhado da proposta, dizendo ainda que é necessário avaliar o custo-benefício do BRT no formato atual. Gianolla afirmou que o projeto faz parte da evolução do transporte no município, sendo que o projeto funcional foi desenvolvido em 2012. Já a elaboração de projeto executivo fica a cargo da empresa concessionária.

Sobre a velocidade que o sistema alcançaria, Crespo quis saber a média de rapidez que se ganharia para justificar o investimento, levantamento que não existe no projeto. O parlamentar pediu que esse número seja encaminhado antes da votação do projeto que deve acontecer na próxima segunda-feira. Já Tonão Silvano questionou como e onde serão feitos os corredores para agilizar o trajeto.

Vetos: Aproveitando a presença do secretariado, os vereadores questionaram o excesso de projetos vetados durante esta legislatura, mais de 40. O vereador Rodrigo Manga destacou o veto a sua proposta de implantação de postos de primeiros socorros nos terminais de ônibus. Na ocasião, o projeto recebeu a anuência do secretário de Saúde da época, o que não impediu que fosse vetado.

Marinho Marte também falou sobre o assunto destacando que muitos projetos aprovados saem da Câmara como legais, mas, chegando ao Executivo são vetados sob argumento de inconstitucionalidade. Já o vereador José Crespo disse que falta uma filtragem, o que coloca inclusive o líder do Governo em uma situação complicada.