EXTRAORDINÁRIAS: Câmara realiza sessões para votar projetos do prefeito e dos vereadores

 

Pauta extensa traz dezenove propostas do Executivo e onze projetos de autoria dos parlamentares.

 

Com trinta projetos em discussão, a Câmara Municipal realiza na manhã da próxima segunda-feira, 15, a partir das 10 horas, sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Claudio do Sorocaba I (PR). Abrem a pauta 19 projetos do prefeito municipal seguidos de 11 projetos dos vereadores.

 

Retorna à pauta, após a realização de audiência pública, o Projeto de Lei nº 426/2014, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público – precedida da execução de obra pública – para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba, por meio de parceria público-privada. O projeto recebeu oito emendas dos vereadores Rodrigo Manga (PP), Pastor Apolo (PSB), José Crespo (DEM) e da bancada do PT.

 

Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 413/2014, de autoria do Executivo, que concede incentivos fiscais para a indústria, o comércio e a prestação de serviços, beneficiando também os centros de distribuição e as unidades de logística que venham a se instalar ou ampliar suas instalações no município.

 

E o prefeito, através do Projeto de Lei nº 429/2014, encampa a proposta do vereador Marinho Marte (PPS) que obriga a atualização anual do cadastro de alunos nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. O projeto original de autoria do vereador foi vetado por vício de iniciativa.  

 

Já o Projeto de Lei nº 397/2014, cria o “Vale Material Escolar” em Sorocaba, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio para a implantação de um sistema de cartão magnético a ser disponibilizado por aluno para a compra de material escolar.

 

Outros quatro dos projetos do Executivo dispõem sobre o auxílio a entidades. O Projeto de Lei nº 439/2014, que prevê a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes conveniadas ao Município e o Projeto de Lei nº 444/2014, dispondo apenas sobre as subvenções das entidades ligadas à Secretaria de Educação.

 

E os projetos de nº 430/2014 e nº 437/2014 autoriza celebração de convênio entre o Município e as entidades: Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba – APIS, Associação Saúde da Família - ASF e ATHUS. O Executivo tem outros onze projetos na pauta.  

 

Legislativo: Também estão em pauta 11 projetos de autoria dos vereadores, dez em duas discussões e, apenas em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 414/2013, do vereador José Crespo (DEM), que isenta de IPTU os imóveis que tenham frente à passagem de ciclovia.

 

Os demais projetos do Legislativo estão na pauta em primeira e segunda discussão, inclusive outras três propostas de Crespo: Projeto de Lei nº 390/2014 que concede recesso fiscal no âmbito municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2014, que institui a Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior, e Projeto de Lei nº 120/2014, que altera a Lei n° 1.390/1965, prevendo que os reajustes das tarifas de água e esgoto, incluam a transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade aos consumidores.

 

Em seguida o Projeto de Resolução nº 12/2014, do vereador Irineu Toledo (PRB), altera o Regimento Interno da Câmara prevendo a possibilidade de apresentação de parecer técnico-jurídico do autor do projeto após a manifestação da assessoria jurídica da Casa. E o Projeto de Lei nº 114/2014, de Rodrigo Manga, estabelece desconto de 15% no IPTU dos imóveis localizados nas ruas que recebem feiras-livres.

 

O vereador Fernando Dini (PMDB) é autor de dois projetos de resolução o de nº 19/2014, sobre a suspensão temporária de votação de matérias e de nº 20/2014, sobre a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. O vereador Marinho Marte (PPS) também possui dois projetos na pauta, o Projeto de Lei nº 410/2014, que altera o artigo 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba aumentando a licença-paternidade de cinco para 15 dias, e o Projeto de Lei nº 328/2014, que institui a Ouvidoria do Servidor Público Municipal. Por fim o Projeto de Lei nº 106/2014, do vereador Luis Santos (Pros), obriga as agências bancárias a possuírem uma cadeira de rodas.