EXTRAORDINÁRIAS: Câmara realiza sessões para votar projetos de autoria do Executivo
Seis projetos de lei de autoria do prefeito municipal compõem a pauta das sessões extraordinárias que serão realizadas na segunda-feira,
Abre a pauta o Projeto de Lei nº 397/2014, que cria o “Vale Material Escolar” em Sorocaba, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio para a implantação de um sistema de cartão magnético a ser disponibilizado por aluno para a compra de material escolar.
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 445/2014, que inclui o projeto de parceria público-privada para a implantação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto também autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes dele e a conceder incentivo fiscal em contratos de parcerias público-privadas.
Em seguida, será discutido o Projeto de Lei nº 426/2014, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público – precedida da execução de obra pública – para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba, por meio de parceria público-privada.
Também em pauta, o Projeto de Lei nº 446/2014 altera a Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Já os projetos de nº 430/2014 e nº 437/2014 autorizam celebração de convênio entre o Município e as entidades: Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (APIS), Associação Saúde da Família (ASF) e Associação de Atenção Humanitária à Saúde (ATHUS).