Vereador propõe criação do Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência

Sorocaba poderá contar com o Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência, com o objetivo de amparar diretamente as vítimas de crimes violentos ou, em caso de morte, seus familiares, como cônjuge e filhos. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Jessé Loures (PV), que acaba de ser protocolado na Câmara Municipal. O projeto estabelece um auxílio para as vítimas ou seus familiares no valor de R$ 1.035,00, que é o mesmo valor do auxílio-reclusão.

“Hoje, enquanto o criminoso que comete um latrocínio recebe auxílio-reclusão, entre outros benefícios, os órfãos do pai ou da mãe que ele matou ficam completamente desemparados. É um absurdo, uma completa inversão de valores”, indigna-se Jessé Loures. “Não somos contra o auxílio-reclusão para a família do preso, como meio de tentar recuperá-lo, mas não podemos aceitar que justamente os familiares da vítima não tenham nenhum amparo do poder público”, sustenta o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, o Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência será constituído por dotações orçamentárias, créditos adicionais suplementares, doações e verbas de emendas parlamentares, entre outras receitas. O município ainda poderá destinar ao fundo até 5% do valor arrecadado por meio da Nota Fiscal Sorocabana. Os recursos serão depositados em conta especial, mantida em instituição financeira oficial. Só poderão ser beneficiados as vítimas ou familiares residentes em Sorocaba.

Conselho participativo – A administração do fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude e será criado o Conselho do Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência, composto por representantes de secretarias municipais (Fazenda, Negócios Jurídicos, Saúde, Governo e Segurança Comunitária), entidades não governamentais, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Assistência Social e OAB-Sorocaba.

Ao justificar seu projeto de lei, Jessé Loures é taxativo: “Hoje, vive-se em todo o Brasil uma lamentável sensação de insegurança, provocada pelos mais de 50 mil homicídios anuais, além de assaltos, sequestros, estupros e tráfico de drogas, segundo dados oficiais do Mapa da Violência. Em Sorocaba não é diferente e as famílias estão apavoradas, não se sentem seguras nem dentro de casa, que dirá fazendo compras, buscando o filho na escola ou desfrutando de alguma forma de lazer” – enfatiza.

Diante desse cenário, Jessé Loures acredita que propostas como a sua, de amparo às vítimas da criminalidade, deviam ser encampadas pelo governo federal e pelos governos estaduais, sendo implantadas em todo o país. “Paralelamente a isso, é preciso fortalecer as instituições policiais e melhorar a legislação para se combater, de fato, a criminalidade, com mais polícia nas ruas”, conclui o parlamentar, lembrando sua luta por mais efetivo policial em Sorocaba.