Vereador cobra o comparecimento de secretários à Câmara para explicarem vetos

O grande número de vetos do Executivo a projetos de lei de autoria dos vereadores poderá motivar a convocação de secretários para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal. O vereador Marinho Marte (PPS), por meio de ofício encaminhado ao presidente da Casa, vereador Claudio Sorocaba I (PR), está solicitando que sejam convidados os secretários de Negócios Jurídicos (Maurício Jorge de Freitas), Fazenda (Aurílio Caiado) e Planejamento e Gestão (Rubens Hungria de Lara) para explicarem em plenário a razão dos vetos.

“O Executivo tem vetado dezenas de projetos dos vereadores e, quando os vetos são derrubados, ele entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade, sem levar em conta a grande relevância social da maioria das propostas, que visam beneficiar justamente os que mais precisam. A própria imprensa tem noticiado frequentemente esse excesso de vetos”, afirma Marinho Marte, referindo-se a reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, de 3 de janeiro último, que computou 40 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra leis promulgadas pela Câmara, um aumento de quase três vezes em relação à administração anterior.

Para Marinho Marte, “o Legislativo não pode se curvar ao Executivo, abrindo mão de suas prerrogativas”, entre as quais, enfatiza, “está a aprovação de leis em benefício da população”. O parlamentar explica, ainda, que a extensão do convite aos secretários da Fazenda e do Planejamento e Gestão, e não apenas ao titular de Negócios Jurídicos, se deve ao fato de que muitos vetos têm como principal alegação, por parte do Executivo, questões de caráter orçamentário, que envolvem essas duas pastas.