Projeto prorroga início da vigência da lei que implanta o BRT em Sorocaba

Com o objetivo de garantir mais transparência na concessão da nova modalidade de transporte em Sorocaba, o BRT, a lei que possibilita a implantação do sistema no município poderá ter o início de sua vigência prorrogado para o dia 1º de maio próximo. É o que propõe o vereador Marinho Marte (PPS), por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 22, alterando o artigo 9º da Lei 11.049, de 8 de janeiro de 2015, que autoriza a Prefeitura a implantar na cidade o Sistema BRT, com corredores exclusivos para ônibus em determinadas vias da cidade.

“Um projeto dessa magnitude, que envolve altas somas de recursos financeiros e prevê desapropriações de imóveis, interferindo profundamente na vida de Sorocaba, não pode ser executado a toque de caixa, sem uma discussão profunda com a sociedade. Mas, infelizmente, é o que está ocorrendo, pois a ‘Lei do BRT’ foi aprovada às pressas, em sessões extraordinárias, sem tempo para uma discussão profunda, alicerçada em pareceres técnicos”, argumenta Marinho Marte, que ao propor o adiamento do início da vigência da lei por cinco meses, pretende abrir espaço para esse debate.

Segundo o vereador, a decisão de propor a prorrogação da data foi motivada, sobretudo, pelo veto parcial do Executivo ao artigo 4º da Lei 11.049, que, por meio de emenda da bancada do PT, estabelecia que todo subsídio ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Sorocaba deveria ser submetido à apreciação do Legislativo municipal. “Essa emenda garantia à Câmara a oportunidade de fiscalizar o repasse de verbas para o projeto, mas como esse artigo foi vetado, só nos resta propor que a lei não entre em vigor de imediato, inclusive porque esse veto ainda terá de ser apreciado pelo Legislativo”, explica Marinho Marte, adiantando que irá defender a derrubada do veto, quando de sua votação.