Câmara elege membros das Comissões Permanentes na primeira sessão do ano
Regimento Interno estabelece que a pauta da 1ª sessão ordinária é exclusiva para constituir as comissões permanentes da Casa, que hoje somam 17.
A renovação das comissões permanentes do Legislativo Sorocabano é a única matéria em discussão na 1ª sessão ordinária de 2015 que acontece na manhã desta terça-feira, 3. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, a ordem do dia é exclusiva para a constituição das 17 comissões. Cada vereador poderá fazer parte de até três das comissões permanentes, podendo ser eleito presidente de apenas uma delas.
São elas: Comissão de Educação e Pessoa Idosa; Comissão de Cultura e Esportes; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Discriminação Racial; Comissão de Justiça; Comissão de Ciência e Tecnologia; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos; Comissão de Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Acessibilidade e Mobilidade; Comissão de Saúde Pública; Comissão Agricultura e Abastecimento; Comissão de Habitação e Regularização Fundiária; Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais; Comissão de Turismo e Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com os artigos 34 e 35 do Regimento Interno, 15 comissões serão compostas de comum acordo entre o presidente, Claudio do Sorocaba I (PR), e os líderes dos partidos. Caso não haja acordo, os membros são definidos por eleição. Já a Comissão de Redação, deve ser constituída pelos três secretários da mesa e presidida pelo 1º secretário e a Comissão de Ética, composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara.
Cabe às comissões permanentes estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, de acordo com a área de atuação de cada uma delas, exarar parecer propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecer emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais.