RELAÇÕES DE PODER: “Consenso não se confunde com subserviência”, afirma vereador

Em face do discurso do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Sorocaba, na terça-feira, 3, defendeu o consenso na relação entre Executivo e Legislativo, o vereador Marinho Marte (PPS), que já foi presidente da Casa por três mandatos, afirma que também defende a harmonia entre os Poderes constituídos, mas ressalva: “Consenso não se confunde com subserviência. O Poder Legislativo é a essência do regime democrático e seus membros devem primar por sua total independência, como prevê a Constituição” – ressaltou.

Marinho Marte salienta que a independência do Poder Legislativo tem sido uma de suas principais bandeiras desde que foi eleito vereador pela primeira vez em 1982. “E ao longo dos meus oito mandatos consecutivos, continuei advogando essa causa, pois o Executivo no Brasil é um poder hipertrofiado, que tenta se imiscuir nos demais poderes. Nós, como parlamentares, não podemos permitir que isso aconteça”, argumenta o vereador, lamentando que, em outras Casas Legislativas pelo país afora, a ingerência do Executivo no Legislativo seja muito comum.

Prerrogativas do Legislativo – O vereador lembra que, entre as prerrogativas inalienáveis do Poder Legislativo, está a elaboração de leis, além da fiscalização dos atos do Poder Executivo. “Os projetos apresentados e aprovados pelos vereadores nascem da vontade popular e, como tal, devem ser respeitados pelo Executivo. As questões jurídicas que envolvem esses projetos, como o chamado ‘vício de iniciativa’, não podem ser colocadas acima do interesse público”, salienta Marinho Marte, que se recusou a participar das comissões permanentes da Casa, alegando ter agido assim justamente em defesa da autonomia do Legislativo.

Marinho Marte ressaltou, ainda, que também prega a harmonia entre os Poderes constituídos e elogiou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio por sua disposição de comparecer ao Executivo para pregar o diálogo entre os poderes. “Mas esperamos que esse discurso seja posto em prática pelo Executivo, sobretudo porque o atual prefeito tem uma grande trajetória como parlamentar e sabe muito bem que o Legislativo é imprescindível e precisa ser fortalecido”, enfatiza Marinho Marte, acrescentando que continuará defendendo as prerrogativas da Casa.