Prefeito terá que prestar mais informações sobre Residencial Carandá
Empreendimento imobiliário já é alvo de denúncia ao Ministério Público.
Foi encaminhado ao Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) o requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT), aprovado na última sessão legislativa, que cobra novos documentos e mais informações sobre o empreendimento imobiliário denominado Residencial Jardim Carandá, no bairro Caguaçu,
A principal preocupação de Leite é sobre a ausência de equipamentos públicos (creches, escolas e unidades de saúde) nas imediações do condomínio, que receberá 2.560 famílias (cerca de 10 mil pessoas). Denúncias feitas ao vereador também apontam que as áreas institucionais, que deveriam por lei ser destinadas à construção desses equipamentos, são menores do que o estabelecido no projeto original e, portanto, incapazes de receber essas construções.
“Queremos mais detalhes para saber se as pessoas que serão instaladas no Carandá contarão com todos os recursos necessários para garantir qualidade de vida e o pleno atendimento às suas necessidades, dentre elas as de saúde e educação”, explica Leite. “Temos feito um amplo levantamento das obras, e constatamos dados preocupantes”.
A construção do Residencial Jardim Carandá conta com R$ 179.200.000,00 reais do Governo Federal, do total de R$ 226.304.000,00 de investimentos, o que representa 79% da verba total. De acordo com os engenheiros da obra, é a Prefeitura a responsável pela construção da escola, da creche e do posto de saúde. Já a Prefeitura alega que tais obrigações são dos construtores do Residencial. De qualquer forma, a estimativa de entrega desses equipamentos é de 120 dias após a mudança das famílias para o local.
Ministério Público – No último dia 05 de dezembro, o vereador Carlos Leite e a deputada federal Iara Bernardi ingressaram com representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue diversas denúncias de irregularidades no Residencial Jardim Carandá. O MP abriu procedimento preparatório para instauração de Inquérito Civil, para avaliar as denúncias.
“Consta em ata de reunião com técnicos da Sehab, a reserva das áreas institucionais eram insuficientes para a construção de equipamentos públicos, o que demandou negociações entre a Prefeitura e a empresa Construtora Direcional, para a aquisição de nova área para, então, alocar os equipamentos públicos corretamente dimensionados”, escreveram os parlamentares na representação. “Houve uma clara negligência da Prefeitura no tocante à garantia das dimensões corretas quando da aprovação do empreendimento em Sorocaba, o que gerou uma negociação posterior que pode ter culminado no encarecimento do empreendimento”, dizem.
Os parlamentares também denunciaram uma manobra dos empreendedores do Carandá para não submeter o residencial a um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido por lei.
“Licenciaram cada um dos 17 condomínios verticais do empreendimento de forma individual, dando a impressão de que se tratava de pequenos empreendimentos e, portanto, livres do EIV. Mas o Carandá como um todo é gigante, e deveria ter sido submetido como um todo à apreciação do Poder Público. Isso só foi possível mediante compactuação por parte da Prefeitura”, escreveram a deputada e o vereador na representação.
O Carandá enquadra-se nas descrições dos “empreendimentos de significativo impacto urbano”, que são aqueles que podem afetar a saúde, a segurança e o bem estar da população; as relações de convivência e vizinhança; as atividades sociais e econômicas; as propriedades químicas, físicas ou biológicas do meio ambiente; e a infra-estrutura urbana e seus serviços (sistema viário, sistema de drenagem, saneamento básico, eletricidade e telecomunicações); dentre outros, previstos na Lei nº 8.270/2007, que os parlamentares acreditam que foi ferida com a ausência do EIV para a construção do empreendimento.
Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite (PT)