Notificação de uso de drogas entre crianças e adolescentes deverá ser obrigatória

 

De autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP), foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 5, projeto de lei que trata da obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem os Conselhos Tutelares do município e o Ministério Público do Estado de São Paulo, os casos devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências.

 

De acordo com a justificativa de Waldecir Morelly, o álcool, o cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência na vida da metade dos brasileiros: “Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado mostrou que mais da metade (50,3%) desses jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque”.

 

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2012 entrevistou 109.104 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8 série), de um universo de 3.153.314, grupo no qual 86% dos integrantes têm entre 13 e 15 anos. As meninas são maioria na hora de experimentar: 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. Os pesquisadores perguntaram, apenas aos entrevistados com 15 anos, quando havia sido a primeira experiência com bebida, e 31,7% deles responderam que a primeira dose veio antes dos 13 anos.

 

“Conclui-se então que alcoolismo nunca foi problema exclusivo dos adultos, podendo também acometer os adolescentes. Hoje, no Brasil, causa grande preocupação o fato de os jovens começam a beber cada vez mais cedo e as meninas, a beber tanto ou mais que os meninos. Pior, ainda, é que certamente parte deles conviverá com a dependência do álcool no futuro”, observa o parlamentar em sua justificativa.

 

E prossegue: “Para essa reviravolta em relação ao uso de álcool entre os adolescentes, que ocorreu bruscamente de uma geração para outra, concorreram diversos fatores de risco. O primeiro é que o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade. Pais que entram em pânico quando descobrem que o filho ou a filha fumou maconha ou tomou um comprimido de ecstasy numa festa, acham normal que eles bebam porque, afinal, todos bebem”.

 

Ainda citando estudos científicos, o vereador observa que, sem desprezar os fatores genéticos e emocionais que influem no consumo da bebida – o álcool reduz o nível de ansiedade e algumas pessoas estão mais propensas a desenvolver alcoolismo –, a pressão do grupo de amigos, o sentimento de onipotência próprio da juventude, o custo baixo da bebida, a falta de controle na oferta e consumo dos produtos que contêm álcool, a ausência de limites sociais colaboram para que o primeiro contato com a bebida ocorra cada vez mais cedo.

 

“Não é raro o problema começar em casa, com a hesitação paterna na hora de permitir ou não que o adolescente faça uso do álcool ou com o mau exemplo que alguns pais dão vangloriando-se de serem capazes de beber uma garrafa de uísque ou dez cervejas num final de semana. Não se pode esquecer de que, em qualquer quantidade, o álcool é uma substância tóxica e que o metabolismo das pessoas mais jovens faz com que seus efeitos sejam potencializados. Não se pode esquecer também de que ele é responsável pelo aumento do número de acidentes e atos de violência, muitos deles fatais, a que se expõem os usuários”, continua a justificativa do projeto.

 

“Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta. É preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa”, acredita o vereador. Morelly destaca que “a finalidade do projeto é proporcionar uma garantia de que essa exposição da preocupação paterna ocorra, tendo em vista as muitas vezes o consumo de bebida alcoólica pelo adolescente ficar omisso”. O projeto de lei deve ser, agora, sancionado pelo Poder Executivo para entrar em vigor.

 

(Assessoria de Imprensa do Vereador Waldecir Morelly/PRP - Foto: Peterson Gesiel)