Emenda de vereador garante trabalho de artistas de rua em vias e cruzamentos

Com o objetivo de garantir o trabalho de artistas de rua, o vereador Marinho Marte (PPS) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 451/2014, de autoria do Executivo, que trata de apresentações artísticas e culturais em praças e parques. “A emenda de minha autoria pretende estender às vias públicas, cruzamentos e semáforos da cidade a possibilidade de apresentação de trabalhos culturais por parte dos artistas”, explica o parlamentar.

A emenda de Marinho Marte modifica o artigo 1º do projeto de lei do Executivo, que fala em apresentações apenas em parques e praças públicas. “Com a nova redação dada pela emenda, o referido artigo irá evitar que os artistas de rua tenham o seu espaço de atuação reduzido, garantindo que eles também possam se apresentar em vias, cruzamentos e semáforos, desde que respeitadas as condições previamente estabelecidas pelo poder público”, explica.

Marinho Marte observa que a atuação dos artistas nas vias, cruzamentos e semáforos deverá atender as mesmas condições previstas para as apresentações em praças e parques, ou seja, a apresentação tem de ser transitória e gratuita e não pode impedir o livre trânsito de pessoas, depredar áreas verdes ou passar das 22 horas. As doações espontâneas por parte do público e coleta mediante passagem de chapéu estão garantidas.