Vereador defende, na tribuna, divulgação de cronograma de trabalho das comissões da Casa

 

Em sua primeira participação na tribuna da Câmara Municipal, após a volta dos trabalhos legislativos, na sessão ordinária de quinta-feira, 5, o vereador Helio Godoy (PDS) defendeu a elaboração e divulgação de cronograma de trabalho das comissões permanentes da Casa, para que a população possa acompanhar as ações dos parlamentares. Godoy integra três comissões permanentes: Habitação e Regularização Fundiária; Ciência e Tecnologia; e Abastecimento e Agricultura.

 

“No caso da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que presido, vou propor aos colegas membros, vereadores Wanderley Diogo e Izidio de Brito, ações para saber o andamento – o estágio atual – dos conjuntos habitacionais em construção na cidade e o que está sendo feito para a entrega de escrituras e melhorias nas mais de 50 áreas incluídas no Plano Municipal de Regularização e Legalização de Imóveis”, diz o vereador, que é autor de leis municipais tidas como modelo e replicadas em vários municípios.

 

“A nossa legislação regulamenta o parcelamento do solo, legaliza os imóveis e, principalmente, isenta de taxas, como o ITBI, por exemplo. Leis que beneficiam mais de 25 mil famílias humildes que compraram ou construíram suas casas e estabelecimentos comerciais com muito esforço. Boa parte delas com sacrifício do lazer e do convívio familiar, para construir os imóveis nos finais de semana. Sacrifício para realizar o sonho da moradia própria – na verdade, um direito garantido na nossa Constituição no artigo sétimo, que trata dos direitos básicos do cidadão brasileiro”, lembra e enfatiza do parlamentar.

 

Ações da Comissão

 

Helio Godoy disse que, “além de acompanhar o estágio atual dos conjuntos em fase de acabamento, a Comissão vai verificar como estão os que foram planejados levando em conta a pesquisa geo-referenciada que fizemos enquanto secretário de Habitação e que identifica as demandas por região, como as de Brigadeiro e da Rodovia Raposo Tavares, Aparecidinha e Jardim Ipatinga. Havia projetos em fase de assinatura dos contratos. O de Aparecidinha já foi transformado em faixa dois, para quem ganha mais de 1.600 reais por mês. E os demais, estão mantidos ou também foram alterados ou suspensos?”.

 

O parlamentar do PSD lembrou ainda que, “em recentes visitas a cidades da região – e certamente também falará no encontro que terá nos próximos dias aqui em Sorocaba – o ministro das cidades, Gilberto Kassab, informou que, por meio do Minha Casa Minha Vida, devem ser construídas mais de 3 milhões de novas moradias populares no País. E, como todos sabemos, há mais de 30 mil pessoas inscritas no Cadastro Habitacional de Sorocaba. Por isso, devemos aproveitar a reunião com o ministro para mostrar a importância da e ampliação dos projetos para atender as necessidades de nossas famílias mais humildes, que tanto contribuem para o desenvolvimento do município, mas nem sempre recebem a atenção que merecem”.

 

Legalização de imóveis

 

Na área de regularização fundiária, Godoy diz que, com o apoio dos vereadores Izídio de Brito e Wanderley Diogo, a comissão que preside vai verificar como estão os trabalhos de regularização das mais de 50 ZEIs – Zonas de Especial Interesse Social – incluídas nas leis municipais propostas por ele e que foram aprovadas em 2008 e 2009. “São mais de 25 mil imóveis beneficiados. Até o ano passado, 7 mil escrituras foram entregues, incluindo todas do Jardim Ipiranga, por exemplo, o bairro piloto, que foi totalmente revitalizado”, observa o vereador.

 

Godoy diz que a Comissão vai verificar o que a Prefeitura vai fazer em 2015. E exemplifica: “Já foram celebrados contratos para o levantamento topográfico das áreas? Por que foram retirados e quando os trailers voltarão aos bairros, para o cadastro e informações aos moradores? O que se está planejando para a urbanização dos conjuntos legalizados, como a construção de calçadas, recuperação e implantação de áreas verdes?” – indaga o parlamentar.

 

(Assessoria de Imprensa - Vereador Hélio Godoy/PSD)