PAUTA SESSÕES: Câmara realiza primeiras extraordinárias do ano

 

Projeto de lei de Fernando Dini (PMDB) facilita limpeza de terrenos baldios e o combate à dengue. O outro projeto da ordem do dia é de autoria do Executivo. 

 

Convocadas pelo presidente Claudio do sorocaba I (PR), a Câmara Municipal de Sorocaba realiza as primeiras sessões extraordinárias do ano, nesta terça-feira, 24, após a 6ª sessão ordinária, para deliberar e votar dois projetos, um do Executivo e outro de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB). 

 

Abrindo a pauta, o Projeto de Lei nº 23/2015, do Prefeito Municipal, altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.916, de 30 de julho de 2014, que autorizou a Prefeitura de Sorocaba a contratar empréstimo de 70 milhões de dólares com o Banco de Desenvolvimento da América Latina para executar o Programa Mobilidade Total. As alterações visam modificar na lei o nome do “Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF” para “Corporação Andina de Fomento – CAF”, atual denominação da instituição, conforme exigência da Secretaria do Tesouro Nacional. 

 

Já o Projeto de Lei nº 31/2015, do vereador Fernando Dini (PMDB), altera a Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, sobre a limpeza de terrenos baldios, que obriga os proprietários a manter seus imóveis limpos, roçados e drenados. O projeto altera o parágrafo único do Artigo 2º e o Artigo 3º da lei para diminuir a burocracia na autuação dos responsáveis e facilitar a limpeza dos terrenos, principalmente em casos de emergência como enfrenta atualmente o Município de Sorocaba em relação à dengue.

 

O PL de Dini possibilita a intimação dos proprietários através do carnê de IPTU, além de entrega no domicilio, via postal, e por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, que, em caso de emergência ou calamidade pública, poderá ser feita de forma geral, a todos os munícipes, juntamente com a publicação em dois jornais de grande circulação. Na justificativa da proposta, o vereador explica que, com a legislação atual, a demora entre a denúncia e a limpeza do terreno pode ultrapassar 75 dias.