6ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores rejeitam vetos e mantêm 16 emendas ao Orçamento 2015

 

Oito outras emendas parlamentares vetadas pelo Executivo tiveram os vetos acatados, assim como o veto ao projeto de Izídio de Brito (PT) sobre a apresentação dos artistas de rua.  

 

Após serem analisados individualmente, os vereadores rejeitaram 16 vetos a emendas parlamentares ao Orçamento de 2015 na sessão ordinária desta terça-feira, 24. Outros oito vetos a emendas dos vereadores foram acatados. O Projeto de Lei nº 360/2014 (Autógrafo nº 314/2014), de autoria do Executivo, que dispõe sobre o orçamento deste ano, recebeu 121 emendas, das quais 24 foram vetadas pelo prefeito municipal conforme o Veto nº 59/2014.

 

As emendas de números 10, 11, 12, 13, de autoria dos vereadores Rodrigo Manga (PP) e Claudio Sorocaba I (PR), que destinam verbas para revitalização da área externa de conjuntos habitacionais nos bairros Julio de Mesquita Filho e Recreio dos Sorocabanos, foram mantidas. Manga leu ofício do Executivo que responde a seu questionamento sobre qual seria a secretaria competente para receber as emendas, onde confirma que caberia a Secretaria de Serviços Públicos (SERP), como consta nas emendas. Os vetos foram derrubados com anuência do líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

Também foi rejeitado o veto à emenda 14 de Rodrigo Manga que destina 600 mil reais para implantação de atendimento ambulatorial nos terminais de ônibus. Para o líder do Governo, a proposta é inconstitucional e o valor insuficiente, mas, com 16 votos contrários o veto foi derrubado.

 

As emendas 16 e 142, de José Crespo (DEM), por sua vez, tiveram os vetos rejeitados com a anuência de Martinez. O líder destacou a importância da emenda que destina 5,4 milhões de reais para extensão de adutora até a UFSCar e também admitiu erro na justificativa do veto à emenda 142 sobre isenção tributária aos imóveis tombados. Também foi rejeitado o veto à emenda 19, de Luis Santos (Pros), que prevê a realização de estudo de viabilidade para implantação do trem turístico no valor de 100 mil reais.

 

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS) foram mantidas as emendas 82 e 108 sobre reserva de 1,4 milhão e 800 mil reais para alteração da classe salarial de servidores. Foi rejeitado ainda o veto à emenda 123, de Jessé Loures (PV), no valor de 800 mil reais para a construção de nova unidade do Corpo de Bombeiros na Zona Norte da cidade.  

 

Também foram rejeitados os vetos às emendas 195 e 200, de Izídio de Brito (PT), uma sobre a valorização salarial dos inspetores de alunos (500 mil reais) e outra que destina 3,5 milhões de reais para a aposentadoria especial dos guardas civis municipais.  Por fim, os vereadores rejeitaram o veto à emenda 272, de Irineu Toledo (PRB), que destina recurso no valor de 500 mil reais para implantação de poços artesianos nos bairros onde há dificuldade de abastecimento de água.

 

Vetos aprovados: Ainda com relação ao Orçamento 2015, foram acatados os vetos às emendas 18 e 19, de Luis Santos; emendas 135 e 148 de Jessé Loures; emenda 184 de Francisco França (PT), e emendas 197, 198 e 216 de Izídio de Brito.   

 

E com a anuência do autor, também foi acatado o Veto Total nº 54/2014 ao Projeto de Lei nº 339/2014 (Autógrafo nº 302/2014), do vereador Izídio de Brito, que regulamenta a apresentação de artistas de rua em logradouros públicos, permitindo que se apresentem em cruzamentos. O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez, destacou que foram realizadas reuniões com os artistas e que um novo projeto, de autoria do prefeito, está sendo formulado com a inclusão das sugestões.

 

Para o Executivo, o projeto como está, fere o interesse público, podendo prejudicar a fluidez do trânsito. Na justificativa do veto, o prefeito alegou que o Código de Trânsito Brasileiro proíbe movimentações em cruzamentos que possam atrapalhar o condutor.