Denúncias apontam que empresas privadas e mesmo unidades públicas estão descumprindo a legislação municipal
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em empresas privadas e prédios públicos, como determina a legislação municipal. Leite quer saber se a Prefeitura tem feito a fiscalização e com qual frequência, uma vez que são várias as denúncias do descumprimento desse dispositivo.
“Temos várias denúncias contra próprios públicos e contra empresas privadas que não disponibilizam a cadeira de rodas para os usuários. Também temos informações de cadeirantes que pediram os equipamentos em centros comerciais, mas foram informados simplesmente de que as cadeiras de rodas estavam
O parlamentar cobra da Prefeitura dados referentes ao número de fiscalizações que foram feitas, quantas multas foram lavradas, e qual o destino dado aos valores arrecadados com elas. “Temos informações, inclusive, de que o próprio Poder Público não está cumprindo com a legislação, o que é inconcebível”, finaliza.
Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)