24/02/2015 16h24

Denúncias apontam que empresas privadas e mesmo unidades públicas estão descumprindo a legislação municipal

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em empresas privadas e prédios públicos, como determina a legislação municipal. Leite quer saber se a Prefeitura tem feito a fiscalização e com qual frequência, uma vez que são várias as denúncias do descumprimento desse dispositivo.

 

“Temos várias denúncias contra próprios públicos e contra empresas privadas que não disponibilizam a cadeira de rodas para os usuários. Também temos informações de cadeirantes que pediram os equipamentos em centros comerciais, mas foram informados simplesmente de que as cadeiras de rodas estavam em manutenção. Ou seja, não sabemos se eles estão ou não cumprindo a legislação, mas com certeza estão desrespeitando o cidadão”, enfatiza Carlos Leite.

 

O parlamentar cobra da Prefeitura dados referentes ao número de fiscalizações que foram feitas, quantas multas foram lavradas, e qual o destino dado aos valores arrecadados com elas. “Temos informações, inclusive, de que o próprio Poder Público não está cumprindo com a legislação, o que é inconcebível”, finaliza.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)