Vereador questiona criação de cartilha informativa a gestantes

O vereador Pastor Apolo (PSB) está questionando a criação e distribuição da cartilha informativa às gestantes no Município de Sorocaba. A lei que institui a criação desta cartilha é a Lei nº 10.827/2014, de autoria de Pastor Apolo e está em vigor desde maio de 2014. Ela trata diretamente sobre práticas de violência obstétrica em nosso município. “Essa lei visa a proteção das mulheres em vias de trabalho de parto ou no período que segue o nascimento do bebê”, diz o parlamentar.

A lei preceitua, em seu artigo 4º, que “O Poder Executivo, por meio do setor competente, poderá elaborar Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando à todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica”.

O parágrafo primeiro preceitua também que essa cartilha deveria ser elaborada em linguagem simples e acessível, de forma a possibilitar a compreensão por mulheres de todos os níveis de escolaridade, oferecendo esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado.

No fim de 2014, em conversa com o então Secretário da Saúde, Wagner Guerreiro, este informou ao parlamentar que a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente estava sendo elaborada e que no início desse ano estaria sendo distribuída nas unidades que prestam esse tipo de atendimento no município.

Com as mudanças que aconteceram na pasta da Saúde desde o fim do ano de 2014 até o momento, Pastor Apolo gostaria de saber por parte do Executivo o que já está sendo feito para que a lei seja cumprida, conforme seu texto publicado.

Assessoria de Imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)