Projeto que diminui burocracia para a limpeza de terrenos é sancionado pelo prefeito

O prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, sancionou na manhã desta quinta-feira (26) o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que altera a lei nº 8.381/2008, sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Sorocaba. O principal objetivo da medida é diminuir para cerca de 15 dias toda a burocracia, ao prever a intimação dos proprietários de terrenos no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2016, amenizando assim o risco de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue.

Dini lembra que Sorocaba está em uma situação calamitosa e que medidas urgentes precisam ser tomadas. "Hoje, a prefeitura leva cerca de 80 dias para autuar o proprietário que deixa seu terreno abandonado. O trâmite é lento e muito burocrático", diz. O vereador usou da analogia da construção de muros e calçadas, que já vem intimada de sua obrigação no IPTU, para também acrescentar a limpeza de terreno. "Quem tem o terreno já vai receber a intimação de que precisa mantê-lo limpo, o que nada mais é do que obrigação dela", lembra.

            Em casos de emergências e de calamidade pública, como ocorre com a atual epidemia de Dengue, fica a cargo do poder discricionário da administração publicar um edital geral dirigido a todos os munícipes que na falta de limpeza dos terrenos este será multado. "Dessa forma, a própria prefeitura pode efetuar a limpeza nos terrenos baldios", lembra o vereador. A medida ainda deve economizar R$ 300 mil dos cofres públicos, que são utilizados para envios de notificação e demandas da fiscalização desses terrenos.

Dini ressalta ainda as ações contra o mosquito da Dengue, que precisam ser urgentes e enérgicas. "Temos de cuidar do quadro atual, como temos de pensar lá na frente. Hoje, Sorocaba já tem mais de quatro mil pessoas infectadas. Vamos esperar até quando para que sejam direcionadas as soluções? Não podemos ficar amarrados a algumas ineficácias da municipalidade nem à falta de consciência de poucas pessoas que contribuem para sujar esses terrenos que já não são cuidados como deveriam", finaliza.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)