METAS FISCAIS: Prefeitura presta conta dos últimos meses de 2014

 

Em audiência pública presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Economia da Casa, Secretário da Fazenda apresenta números relativos ao 3º quadrimestre.

A Prefeitura de Sorocaba apresentou as contas do 3º Quadrimestre de 2014 em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 27, na Câmara Municipal de Sorocaba. A audiência foi presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, que tem ainda os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) como membros.

 

Os números referentes aos últimos meses do ano passado foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Aurílio Sergio Costa Caiado, que esteve acompanhado do diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Adhemar José Spinelli Júnior; e pela presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano.

 

Segundo o secretário Aurílio Caiado, as metas da prefeitura foram atingidas plenamente. “Os dados demonstram que o Município está em condição correta e em posição oposta ao Governo Federal que apresentou déficit superior a 3 bilhões em 2014”, destacou. Caiado disse ainda que o prefeito “mantém na prática o compromisso assumido, não ocorrendo em gastos superiores às receitas arrecadadas”.  

 

Receitas e despesas: Os valores totais apresentados pelo secretário de Fazenda englobam toda a Administração, ou seja, Prefeitura, Câmara, Saae, Funserv, Urbes e Parque Tecnológico. Segundo os números da prestação de contas, a receita primária em 2014 foi de R$ 2,195 bilhão e a despesa primária de 2,012 bilhão, ficando, portanto, o superávit do ano em R$ 115,8 milhões – superior a meta do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual), prevista em R$ 70 milhões negativos.

 

Com relação a 2013, a receita primária apresentou um crescimento de 22%, já a receita tributária cresceu 15%. O secretário frisou que, ao contrário do orçamento próprio da prefeitura, as principais receitas de transferência não cresceram, sendo que o ICMS, transferido pelo Estado no ano passado, foi apenas 1% maior que em 2013 – crescimento negativo se considerada a inflação – e o Fundo de Participação do Município (FMP), que vem do Governo Federal, 7% superior, praticamente igual à inflação do período, que foi 6,45%.

 

                Em seguida foram apresentados os números relativos à despesa do Município. A despesa primária em 2014 que somou R$ 2,012 bilhões, subiu 27% em relação à 2013, quando foram gastos R$ 1,584 bilhão. Caiado afirmou que a principal preocupação em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal é a despesa com pessoal que no último ano somou R$ 938,5 milhões, ou 42,9% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial de 51,3%. Contudo, o secretário de Governo reafirmou que Sorocaba está hoje com uma das melhores condições financeiras do país com dívida consolidada líquida de R$ 19 milhões apenas, o que representa 12,38% da receita municipal, muito abaixo do limite legal de 120% do orçamento.