AUDIÊNCIA PÚBLICA: Motofretistas cobram fiscalização de empresas irregulares

A Câmara Municipal realizou audiência pública na noite de quinta-feira, 26, para discutir a Lei 9.413, de 8 de dezembro de 2010, que regulamenta o serviço de motofrete no município de Sorocaba. A audiência pública, proposta e presidida pelo vereador Anselmo Neto (PP), contou com a presença de representantes das empresas de motofrete e de motofretistas, além do diretor de Planejamento da Urbes, Sérgio Pires de Abreu.

“O principal assunto da audiência pública foi a necessidade de fiscalização das empresas clandestinas e prestadores de serviços avulsos que atuam no setor”, explica Anselmo Neto, autor da Lei 10.210/2012 e da Lei 10.398/2013, que modificam a legislação original e buscam aperfeiçoar o serviço de motofrete no município. Segundo o vereador, ficou acertado que a Comissão de Transportes da Câmara Municipal irá encaminhar um ofício para o Detran/SP questionando o andamento das fiscalizações do setor no município.

“Também ficou decidido que vamos cobrar do poder público que notifique todas as empresas não regulares que atuam no setor para que elas realizem um pré-cadastro e possam se adequar à legislação vigente”, afirma Anselmo Neto, ressaltando que o principal objetivo dessas ações é regulamentar o setor e garantir mais segurança para os próprios motofretistas.

Para tanto, a audiência pública decidiu também que deverão ser feitas campanhas permanentes de conscientização dos motofretistas sobre a importância das placas de identificação e dos dispositivos de iluminação e sinalização, entre outros equipamentos de segurança previstos na legislação.

Também participaram da audiência: Gilberto Almeida, presidente do Sindimoto/SP; Fernando de Sousa, do Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Seder); Marcelo Nabas, também do Seder; Marden Negrão, assessor do gabinete da liderança do PSDB; e Antonio Francisco “Botafogo”, presidente do Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Sorocaba e Região.