EXTRAORDINÁRIAS: Projeto reduz para 48 horas prazo para limpeza de terrenos em emergências
De autoria do Executivo, proposta reforça projeto de lei aprovado de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que também agiliza a limpeza dos terrenos
O prazo para limpeza de terrenos no município de Sorocaba poderá ser reduzido de 15 dias para 48 horas durante períodos de emergência ou de calamidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do Executivo, que será votado em sessões extraordinárias da Câmara Municipal, convocadas pelo presidente da Casa, vereador Claudio Sorocaba I (PR), para esta terça-feira, 3, logo após a sessão ordinária.
O projeto inclui o artigo 2º-A na Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, de autoria do vereador licenciado Moko Yabiku (PSDB), que trata da limpeza de terrenos no município. Na exposição de motivos, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio afirma que o atual prazo de 15 dias “é adequado apenas para os períodos de normalidade” e que, “em situações de emergência ou calamidade pública, como ocorre, por exemplo, em épocas em que há proliferação dos mosquitos da dengue”, há necessidade de um prazo menor.
A proposta do Executivo reforça o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB), aprovado nas sessões extraordinárias de 24 de fevereiro último, que também busca reduzir o prazo para que se efetive a limpeza de terrenos no município. O projeto de Dini, já promulgado pelo Executivo e prestes a ser publicado no Jornal Oficial do Município, transforma em intimação o aviso sobre a obrigatoriedade da limpeza do terreno no carnê de IPTU, reduzindo, com isso, os trâmites burocráticos para a efetivação da referida limpeza, que, hoje, demora cerca de 80 dias, segundo levantamento feito pelo vereador.