Vereador exara pareceres em separado ao veto parcial do Plano Diretor

 

O vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento e membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sorocaba, exarou pareceres em separado ao veto parcial nº 53/2014, do Prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), ao projeto de lei nº 178/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, que será apreciado pelo colegiado nesta terça-feira (03). “Acatar o veto do prefeito é ir ao encontro de várias propostas que nós defendíamos, contra as quais Pannunzio se posicionou, mas voltou atrás e concordou que estávamos certos”, diz o vereador.

 

Como presidente da Comissão de Agricultura, Leite foi a favor da manutenção do veto do prefeito em especial ao parágrafo 3º do artigo 125 do projeto de lei. O referido parágrafo permitia o reparcelamento do solo em Zonas de Chácaras Urbanas, com novas dimensões de 600 metros quadrados. Com o veto mantido, esse reparcelamento se torna impossível. O vereador Helio Godoy (PSD), membro da comissão, também segue o voto do presidente.

 

“Sempre, desde o início dos debates, nos colocamos frontalmente contra o parágrafo 3º do artigo 125, pelo bem de nossa cidade, dos lençóis freáticos e da absorção de água das chuvas pelo solo. Além de impermeabilizar mais o terreno, drenando menos águas e contribuindo para alagamentos, dividir os terrenos em 600 metros descaracteriza a chácara urbana, além de promover um excessivo adensamento populacional, prejudicando o convívio das pessoas e a infraestrutura de água e esgoto”, diz o vereador.

 

No seu parecer, Leite transcreve parte da justificativa da emenda de sua autoria que buscava excluir o parágrafo 3º do texto do Plano Diretor, emenda essa que foi rejeitada pela maioria dos vereadores, quando do debate e votação do PL.

 

“Esse dispositivo [o parágrafo 3º] tem de ser subtraído do texto até que a Prefeitura seja capaz de apresentar um estudo demonstrando os reais impactos que tal alteração causará no nosso meio ambiente“, disse Leite na ocasião, em texto agora transcrito no seu parecer. “O prefeito Antonio Carlos Pannunzio percebeu o grave equívoco que seria a manutenção do parágrafo 3º do artigo 125 no PL 178/2014, e decidiu vetar o dispositivo que sua equipe desenvolveu”, escreve o parlamentar.

 

Como membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Leite também exarou seu parecer em separado, concordando com o veto de Pannunzio. “O veto ao parágrafo 10º do Art. 105 também nos parece atender aos interesses públicos. Tal dispositivo destina-se a classificar como ZR2 todos os imóveis localizados em ambos os lados da Rua Rita de Carvalho Monteiro, no bairro Retiro São João. Em benefício do meio ambiente e focando na segurança e na saúde dos cidadãos que morariam ou trabalhariam no local, se aprovado tal zoneamento, é que acatamos a argumentação do Sr. Prefeito Municipal”, escreveu o vereador, em seu parecer.

 

A equipe do vereador Carlos Leite detectou que, de fato, a área é contígua de indústria de grande porte e a uma cava mineraria em funcionamento, além de ser extremamente próxima do antigo aterro sanitário do município. É fato sabido que, embora o aterro esteja desativado, “a geração de fases e líquidos percolados oriundos da decomposição permanecerá em atividade em períodos que podem ser superiores a 10 anos”, como assinala o prefeito.

 

“Também sabemos que é orientação da CETESB que aterros sanitários sejam implantados a uma distância de 500 metros de residências isoladas e 2000 metros de áreas urbanizadas, sendo que a manutenção do zoneamento original na área (zona industrial) propicia maior segurança e redução de conflitos de vizinhança”, diz o parlamentar.

 

Em relação ao veto ao parágrafo 6º do art. 125, “também cedemos às argumentações do prefeito, uma vez que o percentual de 20% da área destinada a lazer da gleba do loteamento já é exigida por força de resolução da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo”.

 

A emenda diz literalmente que “fica permitida a redução da área mínima dos lotes para 150 m² na ZR3 e 250 m² na ZR2, caso o empreendedor opte pela ampliação da área destinada ao lazer de 12% para 20% da gleba do loteamento, área esta que deverá contemplar as áreas verdes e o sistema de lazer”. No projeto original, a área mínima dos lotes em ZR2 é de 300 m² e em ZR3 de 200 m².

 

“É fato sabido que lotes maiores melhoram as condições fisicoterritoriais da cidade, melhorando a paisagem urbana, fomentando a manutenção da permeabilização do solo e arborização dos lotes, reduzindo os impactos negativos ao meio ambiente, além de melhorar a qualidade e adensamento urbano no que toca à distribuição física, ventilação e insolação das edificações”, assinala Carlos Leite, concordando com os argumentos de Pannunzio.

 

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)