03/03/2015 19h02
 

Na sessão desta terça-feira, 03/03, o vereador Helio Godoy (PSD) acompanhou o entendimento da Prefeitura de vetar a diminuição da área das chácaras dos atuais mil m² para 600 m², como acabou sendo incluído no novo Plano Diretor. Godoy defende a permanência da área mínima de mil m² em todo o município: “a diminuição dos lotes vai provocar uma maior densidade populacional e baixa permeabilização do solo, colocando em risco as minas e nascentes ainda existentes nestas regiões de chácaras”. 

 

O parlamentar argumenta que “já temos muitas áreas de parcelamento e a pouca permeabilização do solo, como sabemos, impacta diretamente nas questões ligadas ao abastecimento de água por um lado e, por outro, agrava os problemas de inundação”.

 

Para Helio Godoy, “esta medida (redução da área das chácaras) está na contramão do que deveria ser a missão de um plano diretor: ordenar o crescimento, preservando a qualidade de vida da população, sobretudo das gerações futuras”.

 

Godoy acredita que “o Prefeito deverá propor ação de inconstitucionalidade e uma questão regimental levantada em plenário poderá dar sustentação a este entendimento: o veto foi derrubado por maioria simples – 12 votos – quando, por se tratar de matéria ligada ao plano diretor, deveria ser por dois terços, conforme prevê o artigo 164 do Regimento da Câmara”, conclui.

 

Por estar em licença, Godoy não participou da votação que aprovou o novo Plano Diretor do Município, mas faz questão de enfatizar que, como sempre fez, vai “continuar lutando pela preservação da qualidade de vida da população sorocabana, principalmente nas questões ligadas ao abastecimento e preservação dos mananciais do nosso bem mais precioso, que é a água”.

 

Assessoria de imprensa – vereador Helio Godoy (PSD)