Vereador participa do Seminário "Reforma Política Já"

O vereador Carlos Leite (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, participou nesta sexta-feira (06), do Seminário Reforma Política Já, no auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, organizado pela 24ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba. O objetivo do seminário foi fomentar e disseminar debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional 352/2013  e sobre o Projeto de Lei 6316/2013, popularmente conhecido como Eleições Limpas. Carlos Leite estava representando a Câmara Municipal. Os vereadores Hélio Godoy (PSD) e Luis Santos (Pros) também estiveram presentes.

"A reforma política é um tema de extrema importância para nossa sociedade, para corrigir diversas distorções do nosso sistema político e aprimorar mecanismos que tornem as disputas eleitorais e o próprio exercício dos mandatos, mais democráticos e efetivamente acompanhados de perto pelo provo brasileiro", disse o vereador Carlos Leite, que há anos defende as propostas de reforma política. O vereador é autor da proposta de realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a reforma política. A data está marcada para 13 de Abril, às 14 horas.

A PEC 352/2013, de autoria do deputado Cândido Vacarezza (PT), altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo; modifica o sistema eleitoral e de coligações; dispõe sobre o financiamento de campanhas eleitorais; estabelece cláusulas de desempenho para candidatos e partidos e prazo mínimo de filiação partidária, além de critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral. Ela também tem a função de determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

Já o Projeto de Lei 6316/2013, assinado por 127 deputados, de diversos partidos, dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Sorocaba, Rodrigo Gomes Monteiro fez a abertura do evento, que contou com quatro painéis, com os temas Reeleição, Recall e Financiamento de Campanha; Sistema Distrital, Cláusula de Barreira e Coligações. O terceiro painel foi apresentado pelo juiz de Direito pelo Maranhão, Márlon Reis, autor dos projetos Ficha Limpa e Eleições Limpas. No último painel, políticos da região fizeram comentário sobre o tema central.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)