EXTRAORDINÁRIAS: Lei de Incentivo à Cultura e verbas para entidades estão na pauta
Nas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente da Casa, Claudio Sorocaba I (PR), também será votada moção de repúdio à Sorocaba Refresco pela demissão de 217 trabalhadores
Dois projetos de autoria do Executivo – tratando de subvenção para entidades e de incentivos a projetos culturais – e uma moção de repúdio à demissão de trabalhadores da empresa Sorocaba Refrescos constituem a pauta das sessões extraordinárias (da 13ª à 16ª) que foram convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gervino Claudio Gonçalves (PR), o Claudio Sorocaba I, para a quinta-feira, 12, logo após a sessão ordinária.
O Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.035, de 22 de dezembro de 2014, que concede subvenção a diversas entidades sem fins lucrativos do município, que desenvolvem trabalho social com populações vulneráveis. Segundo o Executivo, várias entidades tiveram que fazer adequações em seus projetos e, com isso, deixaram de integrar o quadro de entidades beneficiadas devido à urgência da Secretaria de Desenvolvimento Social em enviar o projeto para o Legislativo.
Ainda segundo o Executivo, essas entidades adequaram-se às exigências legais e as alterações propostas na lei têm como objetivo contemplá-las com repasses de recursos mensais, mediante convênio com a Prefeitura Municipal. As entidades beneficiadas (veja lista abaixo) são divididas em três categorias, conforme o atendimento que oferecem: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.
Incentivo à cultura – Também de autoria do Executivo, será votado o Projeto de Lei nº 49/2015, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura (Linc) e revoga expressamente a Lei 10.709, de 8 de janeiro de 2014. Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo alega que não houve mudanças profundas na Lei de Incentivo à Cultura do ponto de vista de escolha de projetos e definição de verbas, mas, como foram feitas alterações substanciais do ponto de vista metodológico, optou-se por uma nova lei, revogando a anterior.
Entre as alterações propostas, destaca-se a do artigo 8º, estabelecendo que cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá apresentar apenas um projeto cultural para análise e não mais cinco projetos. Também foram remodeladas as sanções previstas na lei, conforme instruções do Tribunal de Contas do Estado para a celebração de convênios. A Lei de Incentivo à Cultura contempla projetos culturais nas áreas de artes cênicas, artes visuais, cinema e vídeo, letras (literatura de ficção e de não ficção), música, formação cultural, patrimônio histórico e cultural e festivais artísticos e culturais.
Moção de protesto – Por fim, será votada, em discussão única, a Moção nº 02/2015, de autoria do vereador Francisco França (PT), que manifesta protesto contra a Empresa Sorocaba Refrescos S.A./Coca-Cola “pela demissão arbitrária de 217 trabalhadores que atuavam no setor de distribuição dos produtos”. De acordo com a moção, a empresa Sorocaba Refrescos S.A./Coca-Cola “agiu com desrespeito com esses trabalhadores”, muitos deles há 25 anos na empresa, “informando-os sobre a demissão por meio de comunicado entregue em suas residências através de motoboy”.
A referida moção, uma vez aprovada, será encaminhada à Sorocaba Refrescos S.A., Coca Cola Brasil, Companhia de Bebidas Ipiranga (Coca-Cola Ribeirão Preto), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Sorocaba, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Trabalho e Emprego.
Relação das entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros mediante convênio com a Prefeitura Municipal:
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||
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Razão Social da Entidade |
Destinação |
Valor/Mês (R$) |
Valor Anual (R$) |
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Círculo Operário de Sorocaba |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
2.533,50 |
30.402,00 |
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Dispensário Irmã Sheila |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
4.368,10 |
52.417,20 |
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Grupo Cidadania Reviver 3ª Idade do Jardim São Marcos |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.460,13 |
65.521,56 |
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Reflorescer Grupo da Melhor Idade |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
2.533,50 |
30.402,00 |
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Associação de Diabetes de Sorocaba - ADS |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
4.180,00 |
50.160,00 |
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Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer - ASIPECA |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
6.270,00 |
75.240,00 |
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Associação Obra do Berço |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
4.368,10 |
52.417,20 |
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Comunidade Kolping Padre Justino do Éden |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
4.368,10 |
52.417,20 |
|
Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
17.121,91 |
205.462,92 |
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Associação Pró Reintegração Social da Criança |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
10.818,91 |
129.826,92 |
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Associação dos Pacientes, Doadores e Transplantados Renais de Sorocaba - TRANSDORESO |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.460,13 |
65.521,56 |
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Centro de Integração Social de Pais e Amigos - CISPAS |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.460,13 |
65.521,56 |
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Associação Bom Pastor |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
10.920,25 |
131.043,00 |
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Associação Bom Pastor - Desafio Jovem |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
36.232,02 |
434.784,24 |
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Associação Bom Pastor - Jovem Cidadão |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
51.732,85 |
620.794,20 |
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Associação Bom Pastor - Primeira Chance |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
27.863,47 |
334.361,64 |
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Lar Escola Monteiro Lobato |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
8.907,10 |
106.885,20 |
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Centro Social São José |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
35.151,04 |
421.812,48 |
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Congregação São Bento das Irmãs Missionárias |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.460,13 |
65.521,56 |
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Instituto Humberto de Campos |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
21.840,50 |
262.086,00 |
|
Oficina de Integração Céu Azul |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
10.920,25 |
131.043,00 |
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Centro de Orientação e Educação Social - COESO |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.460,13 |
65.521,56 |
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Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
8.736,20 |
104.834,40 |
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Centro Cultural Quilombinho |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
6.270,00 |
75.240,00 |
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Associação Amor em Cristo |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.225,00 |
62.700,00 |
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Ação Comunitária Inhayba |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
8.736,20 |
104.834,40 |
|
Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz - CEFAS |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
8.736,20 |
104.834,40 |
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Centro Social São Camilo |
Defesa e Garantia de Direitos |
10.920,25 |
131.043,00 |
|
Banco de Alimentos de Sorocaba |
Assessoramento |
12.000,00 |
144.000,00 |
|
Associação Cultural Pintura Solidária |
Assessoramento |
3.000,00 |
36.000,00 |
|
PLENU - Instituto Plena Cidadania |
Assessoramento |
2.424,40 |
29.092,80 |
|
Centro da Integração da Mulher - CIM |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
10.250,00 |
123.000,00 |
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Associação Crianças de Belém - ACB |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
6.975,38 |
83.704,56 |
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Associação Cristã de Moços - ACM |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
5.460,13 |
65.521,56 |
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | |||
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Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região - AFISSORE |
Habilitação e Reabilitação |
28.544,18 |
342.530,16 |
|
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sorocaba - APADAS |
Habilitação e Reabilitação |
31.175,83 |
374.109,96 |
|
Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais - ASAC |
Habilitação e Reabilitação |
22.066,64 |
264.799,68 |
|
Banco de Olhos de Sorocaba - BOS |
Habilitação e Reabilitação |
5.460,13 |
65.521,56 |
|
Profissionalização e Sociabilização do Deficiente Auditivo - INTEGRA |
Habilitação e Reabilitação |
10.920,25 |
131.043,00 |
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Associação Educacional Santa Rita de Cássia |
Habilitação e Reabilitação |
2.424,40 |
29.092,80 |
|
Associação Pró Ex |
Habilitação e Reabilitação |
10.972,50 |
131.670,00 |
|
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - APAE |
Habilitação e Reabilitação |
52.250,00 |
627.000,00 |
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Lar Espirita Ivan Santos de Albuquerque - Creche Especial "Maria Claro" |
Habilitação e Reabilitação |
41.800,00 |
501.600,00 |
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Instituto Terapêutico de Grupos de Habilitação e Reabilitação - INTEGRAR |
Habilitação e Reabilitação |
12.540,00 |
150.480,00 |
|
Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba - AMAS |
Habilitação e Reabilitação |
31.350,00 |
376.200,00 |
|
Associação Amigos dos Deficientes - AMDE |
Habilitação e Reabilitação |
31.350,00 |
376.200,00 |
|
Crescer e Habilitar |
Habilitação e Reabilitação |
25.121,14 |
301.453,68 |
|
Serviço de Obras Sociais - MSE |
Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto |
81.089,02 |
973.068,24 |
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | |||
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Lar São Vicente de Paulo |
Abrigo Longa Permanência - Idosos |
16.380,38 |
196.564,56 |
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Vila dos Velhinhos de Sorocaba |
Abrigo Longa Permanência - Idosos |
16.380,38 |
196.564,56 |
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Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba - ABOS |
Acolhimento - Adulto |
12.828,00 |
153.936,00 |
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Associação Cristã de Assistência Plena - ACAP |
Acolhimento - População em Situação de Rua |
25.680,88 |
308.170,56 |
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Casa Transitória André Luiz |
Acolhimento - População em Situação de Rua |
26.725,88 |
320.710,56 |
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Associação de Formação e Reeducação Lua Nova |
Acolhimento - Mulheres |
27.156,89 |
325.882,68 |
|
Centro de Integração da Mulher - CIM |
Acolhimento - Mulheres Vítimas de Violência |
24.035,00 |
288.420,00 |
|
Movimento das Mulheres Negras de Sorocaba - MOMUNES |
Acolhimento - Mulheres |
13.104,30 |
157.251,60 |
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Serviço de Obras Sociais |
Acolhimento - População em Situação de Rua |
70.493,10 |
845.917,20 |
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Associação Pode Crer |
Acolhimento - População em Situação de Rua |
10.070,67 |
120.848,04 |
|
Associação de Formação e Reeducação Lua Nova |
Acolhimento - População em Situação de Rua |
40.735,30 |
488.823,60 |
|
Associação Bethel Casas Lares |
Acolhimento - Crianças |
22.926,22 |
275.114,64 |
|
Associação Educacional e Beneficente Refúgio |
Acolhimento - Crianças |
91.683,92 |
1.100.207,04 |
|
Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção |
Acolhimento - Crianças |
34.389,33 |
412.671,96 |
|
Casa do Menor de Sorocaba |
Acolhimento - Crianças |
22.926,22 |
275.114,64 |
|
Grupo de Apoio ao Combate à Droga e Álcool Santo Antônio - GRASA |
Acolhimento Adultos e Adolescentes |
72.857,46 |
874.289,52 |