Redução da área de chácaras preocupa Comissão de Agricultura e Abastecimento

 

Membros da Comissão de Agricultura e Abastecimento enviaram ontem (terça-feira,10/3) ofício ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio sobre as mudanças no Plano Diretor, apontando os prejuízos ambientais que a redução da área das chácaras poderá trazer não só para Sorocaba, mas também para os municípios da região Metropolitana.

 

No documento, assinado pelos vereadores Helio Godoy (PSD), membro, e Carlos Leite (PT), presidente da Comissão, enfatizam que o principal objetivo do Plano Diretor é evitar o crescimento desordenado e a formação de assentamentos irregulares, visando, sobretudo, a garantia da qualidade ambiental das cidades, assegurando às gerações presentes e futuras um meio ambiente equilibrado e sustentável.

 

Godoy e Leite argumentam que as Zonas de Chácaras Urbanas localizam-se nas regiões pertencentes às bacias dos córregos do Pirajibu e Ipaneminha, as únicas fontes de água potável que ainda abastecem a população de diversos bairros de Sorocaba (Éden e Cajuru, por exemplo) e nas áreas de forte presença da agricultura, como o Caguaçu, na Zona Norte; Ipanema das Pedras, na Zona Oeste; e Brigadeiro Tobias, na Zona Leste. “Por isso, uma eventual transformação dessas áreas em loteamentos impactará negativamente a nossa comunidade e também a da região”.

 

Enfatizam ainda que “Sorocaba tem grande responsabilidade regional, em especial ao ser protagonista na discussão e aprovação, em breve, do Plano Diretor Metropolitano” e o prefeito Pannunzio, que é também presidente do conselho da RMS e do Comitê de Bacias, tem instrumentos jurídicos próprios, como Chefe do Poder Executivo, “na busca de fazer cumprir o interesse público”.

 

Finalizam o documento questionando se a Administração Municipal dará continuidade ao Plano Diretor conforme a sua última configuração, ou se, conforme as ponderações da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, tomará medidas cabíveis para reverter a situação, que diminui as áreas de chácaras de 1000 metros para 600 metros. "O prefeito poderá promover ações judiciais em face do interesse público da matéria", enfatiza Godoy.

 

Os parlamentares votaram pela manutenção da metragem de 1000 metros para chácaras urbanas, juntamente com outros cinco vereadores na sessão em que foram apreciados os vetos ao Plano Diretor. No ofício ao executivo, os vereadores argumentam que seriam necessários 14 votos para a derrubada do veto, o que não ocorreu, conforme a folha de votação, cuja cópia também foi anexada ao documento enviado ao prefeito.

 

"As chuvas de ontem na cidade que causaram grandes transtornos e inundações, inclusive com uma morte, demonstram que a preservação das áreas de maior permeabilização, como as margens dos rios, córregos e zonas rurais e de chácaras urbanas é mais que necessária, é fundamental para o futuro da cidade", conclui Helio Godoy.

 

Assessoria de imprensa – vereador Helio Godoy (PSD)