11ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovado isolamento nas redes elétricas próximas a obras e ao zoológico

 

Projeto de Lei de José Francisco Martinez (PSDB) foi aprovado em primeira discussão. Já projeto de Izídio de Brito (PT), sobre a criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município foi retirado de pauta.

 

Foi aprovado em primeira discussão na 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 342/2014, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que obriga a concessionária de energia elétrica no município, a CPFL, a estabelecer isolamento da rede elétrica em frente a obras e no entorno do Zoológico Municipal Quinzinho de Barros.

 

No caso das construções, o objetivo é proteger os trabalhadores, já no zoológico a intenção é resguardar a segurança dos animais e pessoas que frequentam o local, sendo que o isolamento deverá ser em caráter permanente com prazo de 180 dias para que a CPFL o realize. Para as obras, os responsáveis pelas mesmas devem requerer o isolamento à concessionária com antecedência de 30 dias.

 

E o Projeto de Lei nº 257/2014, do vereador Luis Santos (Pros), que torna obrigatória a implantação de postos do Procon em aeroportos; shopping center; centros comerciais que possuam acima de 60 lojas; e supermercados de grande porte (com mais de 10 mil metros quadrados), saiu de pauta após receber emenda de Marinho Marte (PPS). O autor do projeto também anunciou a apresentação de substitutivo ampliando a proposta a outros serviços públicos com a criação de o “Espaço de Cidadania”. 

 

Luis Santos defendeu a descentralização dos serviços, que se localizam, quase sempre, na região central da cidade. Marinho Marte, através de emenda, sugeriu a inclusão dos terminais de transporte coletivo no rol de locais a receber os postos. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Verificação de óbito: Após argumentação do autor e do líder do Governo, foi retirado de pauta por tempo indeterminado o Projeto de Lei nº 343/2014, do vereador Izídio de Brito (PT), que autoriza a Prefeitura a criar os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) no município, mediante convênio com o Estado, a União e as Faculdades de Medicina sediadas na Região Metropolitana de Sorocaba.

 

Izídio defendeu sua proposta explicando que o SVO poderia ser instalado em parceria com os Governos Estadual e Federal, como já ocorre em outras regiões do Estado de São Paulo. O autor ressaltou que a cidade continua com problemas para realizar o serviço nos finais de semana.

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez, ressaltou a inconstitucionalidade da proposta, destacando que, apesar de favorável à manutenção do serviço, este é de responsabilidade estadual e, inclusive, já foram destacados servidores pela Prefeitura, emergencialmente, além de três legistas e outros médicos concursados pelo Estado e que estão em treinamento para início do serviço no próximo dia 20, atendendo assim as famílias de Sorocaba e região. Martinez parabenizou a articulação do prefeito e da deputada federal Maria Lucia com o governador na solução do problema e pediu o arquivamento do projeto. O vereador Waldecir Morelly (PRP) também reforçou que o SVO está funcionado nos finais de semana, por iniciativa do Município, temporariamente.

 

Diante o impasse, o vereador Marinho Marte (PPS) sugeriu que as autoridades responsáveis pelo serviço, que já estiveram na Casa, participem de uma próxima sessão para novamente esclarecer a situação do SVO. Izídio pediu que seja enviado ofício ao secretário de Saúde para que ele reúna a equipe que poderá dar explicações na Câmara sobre o funcionamento do serviço.

 

O projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça chegou a ser encaminhado à oitiva do Executivo com a anuência do autor, que o considerou inviável, pois o custo do Serviço de Verificação de Óbito seria de R$ 1,5 milhão por ano e, para ter direito aos R$ 45 mil por mês de repasse federal, o serviço teria que atender os 48 municípios da região, o que representaria um gasto de R$ 850 mil ao ano para o município, conforme resposta do secretário de Governo.

 

Já o Projeto de Lei nº 353/2014, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que possibilita ao usuário do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) o parcelamento de sua dívida com a autarquia, começou a ser discutido pelo autor, mas não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental.