Projeto de incentivos fiscais deve incorporar contrapartida social por parte das empresas
Essa exigência foi feita pelos vereadores em reunião com secretários municipais, agendada e dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gervino Claudio Gonçalves, o Claudio Sorocaba I
O Projeto de Lei 413/2014, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para empresas no município e está tramitando na Câmara Municipal, foi discutido previamente pelos vereadores com secretários municipais na manhã desta segunda-feira, 16, na Sala de Reuniões da Casa. O convite aos vereadores para a reunião foi feito pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Claudio Sorocaba I (PR), durante a sessão ordinária de quinta-feira, 12.
O Projeto de Lei 413/2014 autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais destinados à indústria, ao comércio, à prestação de serviços, aos centros de distribuição e às unidades de logística que venham a se instalar ou ampliar suas instalações no município de Sorocaba. Também podem ser beneficiadas as empresas cujas atividades forem consideradas de “excepcional interesse público com relação ao desenvolvimento econômico e social da cidade”.
Enviado à Câmara Municipal em 13 de novembro do ano passado, o projeto de lei foi discutido pela primeira vez na sessão de 13 de novembro, quando recebeu três emendas e um substitutivo e foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB). Na sessão extraordinária de 15 de dezembro, depois de receber novas emendas, o projeto foi encaminhado às comissões da Casa e aguarda inclusão na ordem do dia.
Estiveram presentes na reunião, explicando o projeto, o secretario de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Almeida; o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado; e o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, acompanhados de técnicos e de representante do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Além do presidente da Casa, participaram da reunião os vereadores Izídio de Brito (PT), Neusa Maldonado (PSDB), Marinho Marte (PP), Pastor Apolo (PSB), Anselmo Neto (PP), Muri de Brigadeiro (PRP), Waldecir Morelly (PRP), Wanderley Diogo (PRP), José Crespo (DEM), Francisco França (PT), Luis Santos (Pros) e José Francisco Martinez (PSDB).
Contrapartida social – Marinho Marte criticou a pressa com que os projetos de lei de incentivos fiscais são enviados ao Legislativo, não possibilitando à Casa uma discussão mais profunda das propostas. O vereador enfatizou a necessidade de que as empresas beneficiadas ofereçam contrapartidas ao município, como a construção de creches, por exemplo. Concordando com essa proposta, o vereador José Crespo (DEM) criticou a ausência de diretores do Ciesp na reunião, com poderes para garantir que as empresas beneficiadas pelos incentivos se disponham a oferecer contrapartidas sociais para o município.
O vereador Luis Santos (Pros) defendeu que seja criado um Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, com o objetivo de financiar entidades beneficentes, para o qual as empresas beneficiadas com incentivos fiscais teriam de destinar um percentual de recursos de acordo com o montante de incentivos recebidos. O presidente da Casa, Claudio Sorocaba I, e o líder do governo, vereador José Francisco Martinez, também concordaram que as empresas devem oferecer contrapartidas sociais. Martinez enfatizou que as contrapartidas devem ser, sobretudo, em áreas como educação, saúde e construção de creches. Já o vereador Waldecir Morelly (PRP) defendeu que parte da contrapartida seja destinada à cultura.
O secretário Geraldo Almeida explicou que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais já são obrigadas a desenvolver projetos sociais, que contam pontos para efeitos de mais incentivos. Mas tanto Marinho Marte quanto Izídio de Brito questionaram a forma como essa contrapartida social das empresas é avaliada pelo município. Para os parlamentares, é preciso que os projetos sociais das empresas sejam rigorosamente acompanhados pela Prefeitura e não apenas checados através de relatórios das próprias empresas. Izídio de Brito também defendeu o incentivo aos arranjos produtivos locais, que buscam desenvolver toda a cadeia produtiva de um determinado setor.
Dados das indústrias – O secretário de Desenvolvimento Econômico e sua equipe também apresentaram dados sobre a indústria sorocabana e os incentivos fiscais. Em 2013 (ano do último balanço já conclusivo), 54 empresas receberam incentivos fiscais no município, totalizando R$ 22 milhões
Por fim, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Almeida, e o secretário da Fazenda Aurílio Caiado, juntamente com o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício de Freitas, comprometeram-se a encaminhar à Câmara, para ser discutida previamente, a minuta de um novo substitutivo ao Projeto de Lei 413/2015, já com a proposta de contrapartida feita pelos vereadores incorporada ao projeto. Quando o esboço do substitutivo estiver pronto, deverá ser realizada uma nova reunião com os vereadores para que ele possa ser discutido e, se for o caso, aprimorado, antes mesmo de ser protocolado na Casa.
Para Claudio Sorocaba I, a reunião foi muito produtiva: “Nosso objetivo é sempre buscar o melhor para o município, sobretudo para a população mais carente. E a proposta de exigir das empresas uma contrapartida social, em áreas essenciais como a saúde e a construção de creches, por exemplo, sem dúvida pode contribuir com a melhoria da condição de vida da nossa população” – enfatizou o presidente da Casa, que reiterou sua disposição para o diálogo institucional entre os Poderes constituídos.